PL PROJETO DE LEI 3156/2009
ALTERA O INCISO V DO ART. 2 DA LEI 16685, DE 11 DE JANEIRO DE
2007, QUE ESTABELECE NORMAS PARA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE
OFERECEM SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE COMPUTADORES PARA ACESSO À INTERNET E
PRÁTICA DE JOGOS ELETRÔNICOS.
(DISPÕE SOBRE NORMAS PARA COMBATER A PEDOFILIA).
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 02/04/2009
Proposições relacionadas
RQS 140 de 2011
PL 200 de 2011
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, NORMAS, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, FUNCIONAMENTO, SERVIÇO, LOCAÇÃO, UTILIZAÇÃO, PROGRAMA, COMPUTADOR, ACESSO, (INTERNET). DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, AFIXAÇÃO, PLACA, DEPENDÊNCIAS, EFEITO, COMBATE, PEDOFILIA, CRIME, EXPLORAÇÃO SEXUAL, CRIANÇA, ADOLESCENTE.
Legislação citada LEI 16685 2007 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 02/04/2009
Proposições relacionadas
RQS 140 de 2011
PL 200 de 2011
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, NORMAS, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, FUNCIONAMENTO, SERVIÇO, LOCAÇÃO, UTILIZAÇÃO, PROGRAMA, COMPUTADOR, ACESSO, (INTERNET). DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, AFIXAÇÃO, PLACA, DEPENDÊNCIAS, EFEITO, COMBATE, PEDOFILIA, CRIME, EXPLORAÇÃO SEXUAL, CRIANÇA, ADOLESCENTE.
Legislação citada LEI 16685 2007 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
17/02/2011
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 200 2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 200 2011.
08/02/2011
REQUERIMENTO DO DEP. ELISMAR PRADO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 10/2/2011, PÁG 79 COL 2.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ELISMAR PRADO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 10/2/2011, PÁG 79 COL 2.
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
28/04/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
31/03/2009
PUBLICADO NO DL EM 2/4/2009, PÁG 42 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 2/4/2009.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 2/4/2009, PÁG 42 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 2/4/2009.