PL PROJETO DE LEI 3133/2015
Declara de utilidade pública a Unidade Terapêutica Liberdade - Utel -,
com sede no Município de Itajubá.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 22604 2017 - Lei Ordinária
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0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 22604 2017 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 04/12/2015
Origem
PL 5483 de 2014
Proposição de Lei PRL 23540 2017
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU PCD.
Indexação
Resumo Utilidade Pública, Entidade, Município, Itajubá.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 04/12/2015
Origem
PL 5483 de 2014
Proposição de Lei PRL 23540 2017
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU PCD.
Indexação
Resumo Utilidade Pública, Entidade, Município, Itajubá.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único nas comissões
Apresentação
Turno único nas Comissões
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado por Comissão
- Parecer é votado por Comissão
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
Documentos
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Texto original
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Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
19/07/2017
Proposição de lei sancionada. Lei 22604 publicada no Diário do Executivo em 20/7/2017.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 22604 publicada no Diário do Executivo em 20/7/2017.
05/07/2017
Ofício 1263 2017 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 23540 2017 para sanção. Data do envio: 7/7/2017. Data máxima para sanção: 28/7/2017. Proposição de lei publicada no DL em 8/7/2017, pág 3.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 1263 2017 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 23540 2017 para sanção. Data do envio: 7/7/2017. Data máxima para sanção: 28/7/2017. Proposição de lei publicada no DL em 8/7/2017, pág 3.
28/06/2017
Redação Final. Relator: Dep. Gilberto Abramo. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 29/6/2017, pág 131.
Comissão de Redação
Redação Final. Relator: Dep. Gilberto Abramo. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 29/6/2017, pág 131.
06/06/2017
Esgotado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 6/6/2017.
Plenário
Esgotado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 6/6/2017.
24/05/2017
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Antônio Jorge, Dep. Dilzon Melo, Dep. Léo Portela. À Mesa da Assembleia para fins do art 104 do RI. Decisão publicada no DL em 1/6/2017, pág 27.
Comissão de Prevenção e Combate ao Uso do Crack e outras Drogas
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Antônio Jorge, Dep. Dilzon Melo, Dep. Léo Portela. À Mesa da Assembleia para fins do art 104 do RI. Decisão publicada no DL em 1/6/2017, pág 27.
12/04/2017
Turno Único. Relator: Dep. Gilberto Abramo. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 19/4/2017, pág 19.
Diário do Legislativo
Turno Único. Relator: Dep. Gilberto Abramo. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 19/4/2017, pág 19.
28/03/2017
Turno Único. Relator: Dep. Gilberto Abramo.
Comissão de Prevenção e Combate ao Uso do Crack e outras Drogas
Turno Único. Relator: Dep. Gilberto Abramo.
30/11/2016
Turno Único. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 2/12/2016, pág 68. Recebido na PCD em 2/12/2016.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 2/12/2016, pág 68. Recebido na PCD em 2/12/2016.
10/11/2016
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
09/12/2015
Turno Único. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Aprovado pedido de informação ao autor.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Aprovado pedido de informação ao autor.
09/12/2015
Turno Único. Relator: Dep. Leonídio Bouças.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Leonídio Bouças.
02/12/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/12/2015, pág 8. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Prevenção e Combate ao Uso do Crack e outras Drogas, para deliberação. Recebido na CJU em 4/12/2015.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/12/2015, pág 8. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Prevenção e Combate ao Uso do Crack e outras Drogas, para deliberação. Recebido na CJU em 4/12/2015.