PL PROJETO DE LEI 3128/2021
PL 3128/2021
Agora
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Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Muriaé o imóvel que
especifica. (Destinação: instalação do novo Terminal Rodoviário do
Município de Muriaé.)
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
1 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 23/09/2021
Proposições relacionadas
RQN 634 de 2023
Observação Imóvel n° 162, a fls. 96 do Livro 02, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Muriaé. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 23/09/2021
Proposições relacionadas
RQN 634 de 2023
Observação Imóvel n° 162, a fls. 96 do Livro 02, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Muriaé. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
31/05/2023
Ofício da Prefeitura Municipal de Muriaé, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 2/6/2023, pág 30.
Plenário
Ofício da Prefeitura Municipal de Muriaé, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 2/6/2023, pág 30.
11/05/2023
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 13/5/2023, pág 4.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 13/5/2023, pág 4.
10/05/2023
Ofício da Superintendência Regional Sudeste II - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 12/5/2023, pág 13.
Plenário
Ofício da Superintendência Regional Sudeste II - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 12/5/2023, pág 13.
27/04/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota.
19/04/2023
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
11/04/2023
Requerimento do Dep. Rodrigo Lopes solicitando o desarquivamento da proposição. Deferido. Decisão publicada no DL em 13/4/2023, pág 104.
Plenário
Requerimento do Dep. Rodrigo Lopes solicitando o desarquivamento da proposição. Deferido. Decisão publicada no DL em 13/4/2023, pág 104.
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
05/01/2022
Ofício do Ministério da Economia, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 6/1/2022, pág 2.
Plenário
Ofício do Ministério da Economia, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 6/1/2022, pág 2.
16/11/2021
Remessa do Ofício 2876 2021 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2876 2021 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
16/11/2021
Remessa do Ofício 2876 2021 SGM ao Sr José Braz, Prefeito Municipal, Muriaé - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2876 2021 SGM ao Sr José Braz, Prefeito Municipal, Muriaé - MG, com pedido de informação.
16/11/2021
Remessa do Ofício 2876 2021 SGM ao Sr José Carlos Oliveira, Presidente do INSS, Brasília - DF, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2876 2021 SGM ao Sr José Carlos Oliveira, Presidente do INSS, Brasília - DF, com pedido de informação.
16/11/2021
Remessa do Ofício 2876 2021 SGM ao Sr Frank Alves Nunes, Superintendente do Patrimônio da União em Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2876 2021 SGM ao Sr Frank Alves Nunes, Superintendente do Patrimônio da União em Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
16/11/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha. Aprovado pedido de informação ao autor, à Secretaria de Estado de Governo, à Superintendência do Patrimônio da União no Estado de Minas Gerais, ao Instituto Nacional do Seguro Social e à Prefeitura Municipal de Muriaé.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha. Aprovado pedido de informação ao autor, à Secretaria de Estado de Governo, à Superintendência do Patrimônio da União no Estado de Minas Gerais, ao Instituto Nacional do Seguro Social e à Prefeitura Municipal de Muriaé.
27/09/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha.
23/09/2021
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
21/09/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/9/2021, pág 15. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/9/2021, pág 15. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.