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PL PROJETO DE LEI 3125/2021

Declara de Relevante Interesse Cultural de Minas Gerais o Hip Hop.
Situação atual: Transformado em norma jurídica - LEI nº 24446, de 2023
0 a favor 0 contra
Situação atual Transformado em norma jurídica : LEI nº 24446, de 2023
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 18/09/2021
Proposição de Lei PRL 25395 2023
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU CTU.
Indexação
Resumo Reconhecimento, Relevância, Patrimônio Cultural, Patrimônio Imaterial, Música (Cultura), Música Popular, Dança. Substitutivo nº 1: promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa.
Assunto geral Cultura
Patrimônio Cultural

Documentos

Tramitação
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