PL PROJETO DE LEI 3123/2015
Declara de utilidade pública a Associação Brigada Vida Planetária em
Defesa do Meio Ambiente, com sede no Município de Belo Horizonte.
(Alterado pela emenda 1: Associação Brigada Planetária em Defesa do
Meio Ambiente.)
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 24240 2022 - Lei Ordinária
2 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 24240 2022 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 03/12/2015
Proposição de Lei PRL 25203 2022
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU MAD.
Indexação
Resumo Utilidade Pública, Entidade, Município, Belo Horizonte. Emenda 1: Alteração, Denominação, Entidade.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 03/12/2015
Proposição de Lei PRL 25203 2022
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU MAD.
Indexação
Resumo Utilidade Pública, Entidade, Município, Belo Horizonte. Emenda 1: Alteração, Denominação, Entidade.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único nas comissões
Apresentação
Turno único nas Comissões
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado por Comissão
- Parecer é votado por Comissão
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
01/12/2022
Proposição de lei promulgada. Lei 24240 publicada no DL em 2/12/2022, pág 1.
Mesa da Assembleia
Proposição de lei promulgada. Lei 24240 publicada no DL em 2/12/2022, pág 1.
03/11/2022
Ofício 1790 2022 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25203 2022 para sanção. Data do envio: 3/11/2022. Data máxima para sanção: 28/11/2022. Proposição de Lei publicada no DL em 02/12/2022, pág 3.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 1790 2022 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25203 2022 para sanção. Data do envio: 3/11/2022. Data máxima para sanção: 28/11/2022. Proposição de Lei publicada no DL em 02/12/2022, pág 3.
01/11/2022
Aprovado em redação final. À sanção.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Aprovado em redação final. À sanção.
20/04/2022
Redação Final. Relator: Dep. Charles Santos. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 21/4/2022, pág 83.
Comissão de Redação
Redação Final. Relator: Dep. Charles Santos. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 21/4/2022, pág 83.
31/03/2022
Recebido na RED.
Comissão de Redação
Recebido na RED.
31/03/2022
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
24/03/2022
Turno único. Relator: Dep. Gustavo Santana. Aprovada a proposição em turno único com a Emenda 1. Votação nominal: Votaram SIM: dep. Bernardo Mucida, dep. Leandro Genaro, dep. Noraldino Júnior. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 26/3/2022, pág 9.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Turno único. Relator: Dep. Gustavo Santana. Aprovada a proposição em turno único com a Emenda 1. Votação nominal: Votaram SIM: dep. Bernardo Mucida, dep. Leandro Genaro, dep. Noraldino Júnior. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 26/3/2022, pág 9.
22/03/2022
Turno único. Relator: Dep. Gustavo Santana. Parecer pela aprovação com a Emenda 1. Publicado no DL em 24/3/2022, pág 38.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Turno único. Relator: Dep. Gustavo Santana. Parecer pela aprovação com a Emenda 1. Publicado no DL em 24/3/2022, pág 38.
18/03/2022
Turno Único. Relator: Dep. Gustavo Santana.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Turno Único. Relator: Dep. Gustavo Santana.
18/03/2022
Recebido na MAD.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Recebido na MAD.
08/03/2022
Turno Único. Relator: Dep. Charles Santos. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 9/3/2022, pág 7.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Charles Santos. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 9/3/2022, pág 7.
18/09/2019
Turno Único. Relator: Dep. Charles Santos (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Charles Santos (redistribuído).
13/03/2019
Reiterado, nos termos do art 120, XXV, do Regimento Interno, o requerimento de pedido de informações referente a este projeto de lei, cuja diligência não foi respondida.
Comissão de Constituição e Justiça
Reiterado, nos termos do art 120, XXV, do Regimento Interno, o requerimento de pedido de informações referente a este projeto de lei, cuja diligência não foi respondida.
15/03/2016
Turno Único. Relator: Dep. Cristiano Silveira (proposição redistribuída). Aprovado pedido de informação ao autor.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Cristiano Silveira (proposição redistribuída). Aprovado pedido de informação ao autor.
15/02/2016
Turno Único. Relator: Dep. Cristiano Silveira (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Cristiano Silveira (proposição redistribuída).
01/12/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/12/2015, pág 11. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para deliberação. Recebido na CJU em 3/12/2015.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/12/2015, pág 11. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para deliberação. Recebido na CJU em 3/12/2015.