PL PROJETO DE LEI 3121/2021
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Santa Rita de Caldas
o imóvel que especifica. (Destinação: funcionamento de órgãos da
administração municipal.)
Situação atual:
Arquivado
1 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 18/09/2021
Observação Imóvel nº 795, fls. 197, Livro 2, Comarca de Santa Rita de Caldas. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, Santa Rita de Caldas.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 18/09/2021
Observação Imóvel nº 795, fls. 197, Livro 2, Comarca de Santa Rita de Caldas. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, Santa Rita de Caldas.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
28/06/2022
Ofício do Sr Emílio Torriani de Carvalho Oliveira, prefeito de Santa Rita de Caldas, manifestando o interesse do município no imóvel, de propriedade do Estado, objeto do Projeto de Lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 30/6/2022, pág 14.
Plenário
Ofício do Sr Emílio Torriani de Carvalho Oliveira, prefeito de Santa Rita de Caldas, manifestando o interesse do município no imóvel, de propriedade do Estado, objeto do Projeto de Lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 30/6/2022, pág 14.
15/06/2022
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
14/06/2022
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 16/6/2022, pág 29.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 16/6/2022, pág 29.
09/06/2022
Ofício da Prefeitura Municipal de Caldas, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 11/6/2022, pág 5.
Plenário
Ofício da Prefeitura Municipal de Caldas, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 11/6/2022, pág 5.
10/05/2022
Remessa do Ofício 960 2022 SGM ao Sr Emílio Torriani de Carvalho Oliveira, Prefeito Municipal, Santa Rita de Caldas - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 960 2022 SGM ao Sr Emílio Torriani de Carvalho Oliveira, Prefeito Municipal, Santa Rita de Caldas - MG, com pedido de informação.
10/05/2022
Remessa do Ofício 960 2022 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 960 2022 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
10/05/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo e à Prefeitura Municipal de Caldas.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo e à Prefeitura Municipal de Caldas.
22/09/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis.
20/09/2021
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
16/09/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 18/9/2021, pág 4. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 18/9/2021, pág 4. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.