PL PROJETO DE LEI 3119/2021
PL 3119/2021
Agora
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Autoriza o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais - DER-MG - a doar ao Município de Passos os imóveis que
especifica. (Destinação: prestação de serviços de assistência social.)
Situação atual:
Aguardando diligência em comissão
0 a favor
1 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando diligência em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 30/09/2021
Observação Imóvel nº 22.073, cartório de Registro da Comarca de Passos e imóvel nº 8.154, cartório de Registro da Comarca de Passos. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, Passos.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 30/09/2021
Observação Imóvel nº 22.073, cartório de Registro da Comarca de Passos e imóvel nº 8.154, cartório de Registro da Comarca de Passos. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, Passos.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
04/02/2026
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 6/2/2026, pág 2.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 6/2/2026, pág 2.
20/10/2021
Remessa do Ofício 2666 2021 SGM ao Sr Luiz Alves de Souza Junior, Prefeito Municipal, Passos - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2666 2021 SGM ao Sr Luiz Alves de Souza Junior, Prefeito Municipal, Passos - MG, com pedido de informação.
20/10/2021
Remessa do Ofício 2666 2021 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2666 2021 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
19/10/2021
Primeiro Turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha. Aprovado pedido de informação à Prefeitura Municipal de Passos, ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, à Secretaria de Estado de Governo e ao autor.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro Turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha. Aprovado pedido de informação à Prefeitura Municipal de Passos, ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, à Secretaria de Estado de Governo e ao autor.
05/10/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha.
30/09/2021
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
28/09/2021
Ofício do deputado Noraldino Júnior solicitando sejam anexados ao Projeto de Lei, de sua autoria, os documentos que apresenta. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 25/9/2021, pág 4.
Plenário
Ofício do deputado Noraldino Júnior solicitando sejam anexados ao Projeto de Lei, de sua autoria, os documentos que apresenta. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 25/9/2021, pág 4.
28/09/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30/9/2021, pág 8. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30/9/2021, pág 8. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.