PL PROJETO DE LEI 3110/2024
PL 3110/2024
Agora
Carregando mensagem...
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Francisco Badaró o
imóvel que especifica. (Destinação: funcionamento de uma unidade básica
de saúde – UBS.)
Situação atual:
Pronto para ordem do dia em Plenário
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Pronto para ordem do dia em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/12/2024
Observação Imóvel n° 1.970, a fls. 109 do Livro 3-B, Comarca de Minas Novas. Distribuído a comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Emenda nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa.
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/12/2024
Observação Imóvel n° 1.970, a fls. 109 do Livro 3-B, Comarca de Minas Novas. Distribuído a comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Emenda nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Administração Pública
-
Parecer de 2º Turno - Comissão de Administração Pública
Tramitação
23/09/2025
Segundo turno. Relatoria: Dep. Sargento Rodrigues. Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 24/9/2025, pág 480.
Comissão de Administração Pública
Segundo turno. Relatoria: Dep. Sargento Rodrigues. Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 24/9/2025, pág 480.
25/08/2025
Segundo turno. Relatoria: Dep. Sargento Rodrigues.
Comissão de Administração Pública
Segundo turno. Relatoria: Dep. Sargento Rodrigues.
20/08/2025
Proposição recebida na Comissão de Administração Pública.
Comissão de Administração Pública
Proposição recebida na Comissão de Administração Pública.
20/08/2025
Aprovado em primeiro turno, com a Emenda 1. Votação Nominal: Em votação, o projeto, salvo emenda: Registraram "sim": Adalclever Lopes Alencar da Silveira Jr. Ana Paula Siqueira Andréia de Jesus Antonio Carlos Arantes Beatriz Cerqueira Bella Gonçalves Betão Betinho Pinto Coelho Bim da Ambulância Bruno Engler Carlos Henrique Carol Caram Cassio Soares Celinho Sintrocel Coronel Henrique Cristiano Silveira Delegada Sheila Delegado Christiano Xavier Doorgal Andrada Doutor Jean Freire Doutor Paulo Dr. Maurício Eduardo Azevedo Elismar Prado Enes Cândido Hely Tarqüínio João Magalhães Leandro Genaro Leleco Pimentel Leonídio Bouças Lincoln Drumond Lohanna Lud Falcão Marli Ribeiro Marquinho Lemos Noraldino Júnior Oscar Teixeira Professor Wendel Mesquita Rafael Martins Raul Belém Roberto Andrade Rodrigo Lopes Sargento Rodrigues Thiago Cota Ulysses Gomes Zé Guilherme Zé Laviola 48 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Em votação, a Emenda 1: Registraram "sim": Adalclever Lopes Ana Paula Siqueira Andréia de Jesus Beatriz Cerqueira Bella Gonçalves Betão Betinho Pinto Coelho Bim da Ambulância Bruno Engler Cassio Soares Celinho Sintrocel Coronel Henrique Cristiano Silveira Delegada Sheila Delegado Christiano Xavier Doorgal Andrada Doutor Jean Freire Doutor Paulo Eduardo Azevedo Elismar Prado Enes Cândido João Magalhães Leandro Genaro Leleco Pimentel Leninha Leonídio Bouças Lincoln Drumond Lohanna Lucas Lasmar Lud Falcão Marli Ribeiro Marquinho Lemos Noraldino Júnior Oscar Teixeira Professor Cleiton Professor Wendel Mesquita Raul Belém Roberto Andrade Rodrigo Lopes Sargento Rodrigues Thiago Cota Ulysses Gomes Zé Guilherme Zé Laviola 44 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 22/8/2025, pág 67. À Comissão de Administração Pública.
Plenário
Aprovado em primeiro turno, com a Emenda 1. Votação Nominal: Em votação, o projeto, salvo emenda: Registraram "sim": Adalclever Lopes Alencar da Silveira Jr. Ana Paula Siqueira Andréia de Jesus Antonio Carlos Arantes Beatriz Cerqueira Bella Gonçalves Betão Betinho Pinto Coelho Bim da Ambulância Bruno Engler Carlos Henrique Carol Caram Cassio Soares Celinho Sintrocel Coronel Henrique Cristiano Silveira Delegada Sheila Delegado Christiano Xavier Doorgal Andrada Doutor Jean Freire Doutor Paulo Dr. Maurício Eduardo Azevedo Elismar Prado Enes Cândido Hely Tarqüínio João Magalhães Leandro Genaro Leleco Pimentel Leonídio Bouças Lincoln Drumond Lohanna Lud Falcão Marli Ribeiro Marquinho Lemos Noraldino Júnior Oscar Teixeira Professor Wendel Mesquita Rafael Martins Raul Belém Roberto Andrade Rodrigo Lopes Sargento Rodrigues Thiago Cota Ulysses Gomes Zé Guilherme Zé Laviola 48 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Em votação, a Emenda 1: Registraram "sim": Adalclever Lopes Ana Paula Siqueira Andréia de Jesus Beatriz Cerqueira Bella Gonçalves Betão Betinho Pinto Coelho Bim da Ambulância Bruno Engler Cassio Soares Celinho Sintrocel Coronel Henrique Cristiano Silveira Delegada Sheila Delegado Christiano Xavier Doorgal Andrada Doutor Jean Freire Doutor Paulo Eduardo Azevedo Elismar Prado Enes Cândido João Magalhães Leandro Genaro Leleco Pimentel Leninha Leonídio Bouças Lincoln Drumond Lohanna Lucas Lasmar Lud Falcão Marli Ribeiro Marquinho Lemos Noraldino Júnior Oscar Teixeira Professor Cleiton Professor Wendel Mesquita Raul Belém Roberto Andrade Rodrigo Lopes Sargento Rodrigues Thiago Cota Ulysses Gomes Zé Guilherme Zé Laviola 44 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 22/8/2025, pág 67. À Comissão de Administração Pública.
12/08/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Professor Cleiton. Parecer pela aprovação com a Emenda 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado. Publicado no DL em 13/8/2025, pág 51.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Professor Cleiton. Parecer pela aprovação com a Emenda 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado. Publicado no DL em 13/8/2025, pág 51.
03/07/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Professor Cleiton.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Professor Cleiton.
01/07/2025
Proposição recebida na Comissão de Administração Pública.
Comissão de Administração Pública
Proposição recebida na Comissão de Administração Pública.
01/07/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 2/7/2025, pág 109.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 2/7/2025, pág 109.
10/04/2025
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
08/04/2025
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 10/4/2025, pág 3.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 10/4/2025, pág 3.
11/03/2025
Remessa do Ofício 360 2025 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 360 2025 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG.
11/03/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado do Governo.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado do Governo.
17/02/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra.
05/12/2024
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
03/12/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/12/2024, pág 24. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/12/2024, pág 24. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.