PL PROJETO DE LEI 3103/2024
PL 3103/2024
Agora
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Dispõe sobre o reconhecimento da cruz e do crucifixo como símbolos
culturais para permitir sua presença nas repartições públicas do Estado.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
1 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/12/2024
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU CTU ECT APU.
Indexação
Resumo Reconhece a cruz e o crucifixo como símbolos culturais de grande valor histórico e cultural, devendo, portanto, permanecerem nas repartições públicas estaduais. Proíbe a retirada desses símbolos de áreas públicas e assegura que as escolas públicas não poderão veicular conteúdos ideológicos que contrariem a liberdade religiosa ou desrespeitem os símbolos religiosos.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/12/2024
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU CTU ECT APU.
Indexação
Resumo Reconhece a cruz e o crucifixo como símbolos culturais de grande valor histórico e cultural, devendo, portanto, permanecerem nas repartições públicas estaduais. Proíbe a retirada desses símbolos de áreas públicas e assegura que as escolas públicas não poderão veicular conteúdos ideológicos que contrariem a liberdade religiosa ou desrespeitem os símbolos religiosos.
Documentos
Tramitação
17/02/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler.
05/12/2024
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
03/12/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/12/2024, pág 19. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Cultura, de Educação, Ciência e Tecnologia e de Administração Pública, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/12/2024, pág 19. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Cultura, de Educação, Ciência e Tecnologia e de Administração Pública, para parecer.