PL PROJETO DE LEI 3075/2024
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Unaí o imóvel que
especifica. (Destinação: funcionamento da Associação dos Produtores
Rurais da Fazendo Pico – Aprofap.)
Situação atual:
Arquivado
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 28/11/2024
Observação Imóvel n° 5.431, a fls. 212 do Livro 3-F, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Unaí. Distribuído a comissões: CJU APU.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 28/11/2024
Observação Imóvel n° 5.431, a fls. 212 do Livro 3-F, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Unaí. Distribuído a comissões: CJU APU.
Indexação
Documentos
Tramitação
04/12/2024
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e, nos termos do inciso II do artigo 173, combinado com o parágrafo 3 do artigo 54, do Regimento Interno, torna sem efeito o recebimento deste projeto de lei, do deputado Bosco, e determina o seu arquivamento. Decisão publicada no DL em 6/12/2024, pág 59.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e, nos termos do inciso II do artigo 173, combinado com o parágrafo 3 do artigo 54, do Regimento Interno, torna sem efeito o recebimento deste projeto de lei, do deputado Bosco, e determina o seu arquivamento. Decisão publicada no DL em 6/12/2024, pág 59.
28/11/2024
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
26/11/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/11/2024, pág 26. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/11/2024, pág 26. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.