PL PROJETO DE LEI 3070/2012
TORNA OBRIGATÓRIO PARA AS EMPRESAS LOCADORAS DE VEÍCULOS O OFERECIMENTO
DE VEÍCULO ADAPTADO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
Situação atual:
Arquivado
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 12/04/2012
Proposições relacionadas
RQO 1255 de 2015
PL 1726 de 2015
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU DPD FFO.
Resumo OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, LOCAÇÃO, VEÍCULOS, DISPONIBILIZAÇÃO, VEÍCULO AUTOMOTOR, ADAPTAÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
Legislação citada LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 12/04/2012
Proposições relacionadas
RQO 1255 de 2015
PL 1726 de 2015
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU DPD FFO.
Resumo OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, LOCAÇÃO, VEÍCULOS, DISPONIBILIZAÇÃO, VEÍCULO AUTOMOTOR, ADAPTAÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
Legislação citada LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
Documentos
Tramitação
27/05/2015
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1726 2015.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1726 2015.
12/05/2015
REQUERIMENTO DO DEP. ANSELMO JOSÉ DOMINGOS SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 14/5/2015, PÁG 36.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ANSELMO JOSÉ DOMINGOS SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 14/5/2015, PÁG 36.
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
13/04/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO.
10/04/2012
PUBLICADO NO DL EM 12/4/2012, PÁG 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 12/4/2012.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 12/4/2012, PÁG 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 12/4/2012.