PL PROJETO DE LEI 3061/2015
Regula a utilização de armas e munições que permitam o disparo de balas
de borracha pelas forças policiais do Estado.
Situação atual:
Arquivado
2 a favor
2 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 13/11/2015
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU SPU.
Indexação
Resumo Requisitos, Pessoal Militar, Utilização, Arma, Munição, Bala, Borracha, Efeito, Policiamento, Manutenção, Ordem Pública. Previsão, Pena Disciplinar, Hipótese, Descumprimento. Substitutivo 1: Adaptação, Técnica Legislativa.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 13/11/2015
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU SPU.
Indexação
Resumo Requisitos, Pessoal Militar, Utilização, Arma, Munição, Bala, Borracha, Efeito, Policiamento, Manutenção, Ordem Pública. Previsão, Pena Disciplinar, Hipótese, Descumprimento. Substitutivo 1: Adaptação, Técnica Legislativa.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
31/01/2019
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
01/02/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Sargento Rodrigues.
Comissão de Segurança Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. Sargento Rodrigues.
13/12/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Bonifácio Mourão. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 14/12/2017, pág 90. Recebido na SPU em 13/12/2017.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bonifácio Mourão. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 14/12/2017, pág 90. Recebido na SPU em 13/12/2017.
17/11/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Bonifácio Mourão.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bonifácio Mourão.
11/11/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/11/2015, pág 6. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública, para parecer. Recebido na CJU em 13/11/2015.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/11/2015, pág 6. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública, para parecer. Recebido na CJU em 13/11/2015.