PL PROJETO DE LEI 3057/2006
DESATIVA O AEROPORTO CARLOS PRATES E TRANSFERE OS SEUS VÔOS E
ATIVIDADES PARA O AEROPORTO DE BELO HORIZONTE (AEROPORTO DA
PAMPULHA).
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 17/03/2006
Indexação
Resumo DISPOSITIVOS, DESATIVAÇÃO, TRANSFERÊNCIA, VÔO, ATIVIDADE, AEROPORTO, BAIRRO, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE.
Legislação citada LEF 7565 1986 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 17/03/2006
Indexação
Resumo DISPOSITIVOS, DESATIVAÇÃO, TRANSFERÊNCIA, VÔO, ATIVIDADE, AEROPORTO, BAIRRO, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE.
Legislação citada LEF 7565 1986 - LEI FEDERAL
Documentos
Tramitação
31/01/2007
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
25/04/2006
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/4/2006, PÁG 43 COL 1.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/4/2006, PÁG 43 COL 1.
04/04/2006
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO.
15/03/2006
PUBLICADO NO DL EM 17/3/2006, PÁG 46 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 17/3/2006.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 17/3/2006, PÁG 46 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 17/3/2006.