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PL PROJETO DE LEI 3056/2009

ESTABELECE NORMAS PARA A PRESERVAÇÃO E PARA A PROMOÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL ASSOCIADO AO TRANSPORTE FERROVIÁRIO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ALTERA A LEI 11726, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA CULTURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, E A LEI 12398, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO MINEIRO DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual: TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA - LEI 19092 2010 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA : LEI 19092 2010 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 21/02/2009
Proposição de Lei PRL 20007 2010
Resumo DISPOSITIVOS, PARTICIPAÇÃO, COMUNIDADE, PROMOÇÃO, PROTEÇÃO, PRESERVAÇÃO, BENS MÓVEIS, BENS IMÓVEIS, COMPOSIÇÃO, PATRIMÔNIO CULTURAL, REFERÊNCIA, TRANSPORTE FERROVIÁRIO, INCENTIVO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. SUBSTITUTIVO 1: OBRIGATORIEDADE, EXECUTIVO, MANUTENÇÃO, MUSEU, DESTINAÇÃO, PATRIMÔNIO CULTURAL, REFERÊNCIA, TRANSPORTE FERROVIÁRIO, OBJETIVO, PRESERVAÇÃO, EXPOSIÇÃO. EMENDA 1: RESTRIÇÃO, PATRIMÔNIO CULTURAL, REFERÊNCIA, TRANSPORTE FERROVIÁRIO.
Legislação citada DEF 6018 2007 - DECRETO FEDERAL
LEF 3115 1957 - LEI FEDERAL
LEF 11483 2007 - LEI FEDERAL
LEI 11726 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12398 1996 - LEI ORDINÁRIA
MPV 353 2007 - MEDIDA PROVISÓRIA

Documentos

Tramitação
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10
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8
7
6
5
4
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1