PL PROJETO DE LEI 3007/2015
Dispõe sobre o uso de terno e gravata pelos servidores dos Poderes
Executivo, Legislativo e Judiciário e dá outras providências.
Situação atual:
Arquivado
2 a favor
2 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 29/10/2015
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Autorização, Servidor Público Estadual, Facultatividade, Utilização, Vestuário.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 29/10/2015
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Autorização, Servidor Público Estadual, Facultatividade, Utilização, Vestuário.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
28/06/2018
Encerrado o prazo do art 185 do RI, sem apresentação de recurso. Arquive-se.
Plenário
Encerrado o prazo do art 185 do RI, sem apresentação de recurso. Arquive-se.
20/06/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Bonifácio Mourão (redistribuído). Parecer pela inconstitucionalidade, ilegalidade e antijuridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 21/6/2018, pág 63.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bonifácio Mourão (redistribuído). Parecer pela inconstitucionalidade, ilegalidade e antijuridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 21/6/2018, pág 63.
19/10/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Bonifácio Mourão (redistribuído). Retirado de pauta a requerimento do relator.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bonifácio Mourão (redistribuído). Retirado de pauta a requerimento do relator.
01/06/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Bonifácio Mourão (redistribuído). Retirado de pauta a requerimento do relator.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bonifácio Mourão (redistribuído). Retirado de pauta a requerimento do relator.
17/05/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Bonifácio Mourão (redistribuído). Pedido de prazo regimental pelo relator.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bonifácio Mourão (redistribuído). Pedido de prazo regimental pelo relator.
04/11/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro (proposição redistribuída).
27/10/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 29/10/2015, pág 3. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 29/10/2015.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 29/10/2015, pág 3. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 29/10/2015.