PL PROJETO DE LEI 3005/2012
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS
DIVULGAREM, EM LOCAL DE FÁCIL ACESSO E EM PÁGINAS NA INTERNET, A
RELAÇÃO DAS EMPRESAS CREDENCIADAS PARA PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
1 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 22/03/2012
Proposições relacionadas
RQO 1820 de 2015
PL 2507 de 2015
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU DCC FFO.
Indexação
Resumo OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, VENDA A VAREJO, DIVULGAÇÃO, (INTERNET), RECINTO, RELAÇÃO, ASSISTÊNCIA TÉCNICA, CREDENCIAMENTO. SUBSTITUTIVO 1: OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, VENDA A VAREJO, DIVULGAÇÃO, INFORMAÇÃO, EXISTÊNCIA, DISPONIBILIZAÇÃO, CONSULTA, RELAÇÃO, EMPRESA, CREDENCIAMENTO, ASSISTÊNCIA TÉCNICA, PRODUTO, OBJETO, VENDA.
Legislação citada LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
LEI 14788 2003 - LEI ORDINÁRIA
LEI 20026 2012 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 22/03/2012
Proposições relacionadas
RQO 1820 de 2015
PL 2507 de 2015
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU DCC FFO.
Indexação
Resumo OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, VENDA A VAREJO, DIVULGAÇÃO, (INTERNET), RECINTO, RELAÇÃO, ASSISTÊNCIA TÉCNICA, CREDENCIAMENTO. SUBSTITUTIVO 1: OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, VENDA A VAREJO, DIVULGAÇÃO, INFORMAÇÃO, EXISTÊNCIA, DISPONIBILIZAÇÃO, CONSULTA, RELAÇÃO, EMPRESA, CREDENCIAMENTO, ASSISTÊNCIA TÉCNICA, PRODUTO, OBJETO, VENDA.
Legislação citada LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
LEI 14788 2003 - LEI ORDINÁRIA
LEI 20026 2012 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
09/07/2015
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 2507 2015.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 2507 2015.
30/06/2015
REQUERIMENTO DO DEP. ELISMAR PRADO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ELISMAR PRADO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO.
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
01/06/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DUILIO DE CASTRO.
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DUILIO DE CASTRO.
22/05/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GLAYCON FRANCO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/5/2012, PÁG 37. RECEBIDO NA DCC EM 23/5/2012.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GLAYCON FRANCO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/5/2012, PÁG 37. RECEBIDO NA DCC EM 23/5/2012.
22/03/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GLAYCON FRANCO.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GLAYCON FRANCO.
20/03/2012
PUBLICADO NO DL EM 22/3/2012, PÁG 7. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 22/3/2012.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 22/3/2012, PÁG 7. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 22/3/2012.