PL PROJETO DE LEI 2989/2009
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE FAZER CONSTAR NO BANCO DE DADOS DO
DETRAN-MG A QUILOMETRAGEM EXIBIDA NO ODÔMETRO NO ATO DA VISTORIA.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 06/02/2009
Proposições relacionadas
RQS 1193 de 2011
PL 1129 de 2011
Resumo DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, BANCO DE DADOS, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS (DETRAN-MG), INFORMAÇÃO, (RENAVAM), PROPRIETÁRIO, REFERÊNCIA, DADOS, CIRCULAÇÃO, VEÍCULO AUTOMOTOR.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 06/02/2009
Proposições relacionadas
RQS 1193 de 2011
PL 1129 de 2011
Resumo DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, BANCO DE DADOS, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS (DETRAN-MG), INFORMAÇÃO, (RENAVAM), PROPRIETÁRIO, REFERÊNCIA, DADOS, CIRCULAÇÃO, VEÍCULO AUTOMOTOR.
Documentos
Tramitação
15/04/2011
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1129 2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1129 2011.
24/03/2011
REQUERIMENTO DO DEP. LEONARDO MOREIRA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 26/3/2011, PÁG 58 COL 1.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. LEONARDO MOREIRA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 26/3/2011, PÁG 58 COL 1.
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
17/03/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RONALDO MAGALHÃES. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/3/2009, PÁG 132 COL 2.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RONALDO MAGALHÃES. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/3/2009, PÁG 132 COL 2.
10/03/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RONALDO MAGALHÃES. PRORROGAÇÃO DO PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RONALDO MAGALHÃES. PRORROGAÇÃO DO PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
17/02/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RONALDO MAGALHÃES.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RONALDO MAGALHÃES.
04/02/2009
PUBLICADO NO DL EM 6/2/2009, PÁG 90 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 6/2/2009.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 6/2/2009, PÁG 90 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 6/2/2009.