PL PROJETO DE LEI 2980/2006
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA
AOS CONDENADOS DE INHAPIM, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE INHAPIM.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 16115 2006 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 16115 2006 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NAS COMISSÕES
Publicação Diário do Legislativo em 24/02/2006
Proposição de Lei PRL 17019 2006
Resumo UTILIDADE PÚBLICA, ENTIDADE, MUNICÍPIO, INHAPIM. EMENDA 1: RETIFICAÇÃO, ARTIGO, PROJETO DE LEI.
Legislação citada LEI 12972 1998 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15430 2005 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NAS COMISSÕES
Publicação Diário do Legislativo em 24/02/2006
Proposição de Lei PRL 17019 2006
Resumo UTILIDADE PÚBLICA, ENTIDADE, MUNICÍPIO, INHAPIM. EMENDA 1: RETIFICAÇÃO, ARTIGO, PROJETO DE LEI.
Legislação citada LEI 12972 1998 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15430 2005 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE TURNO ÚNICO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE TURNO ÚNICO - COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
23/05/2006
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 16115 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 24/5/2006.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 16115 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 24/5/2006.
16/05/2006
REMESSA DO OFÍCIO 1000/2006/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 17019 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1000/2006/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 17019 PARA SANÇÃO.
09/05/2006
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
COMISSÃO SEGURANÇA PÚBLICA
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
03/05/2006
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. ANA MARIA RESENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/5/2006, PÁG 30 COL 1.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. ANA MARIA RESENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/5/2006, PÁG 30 COL 1.
28/04/2006
PRESCRIÇÃO DO PRAZO DO ART. 104 DO RI, SEM APRESENTAÇÃO DE RECURSO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 28/4/2006.
PLENÁRIO
PRESCRIÇÃO DO PRAZO DO ART. 104 DO RI, SEM APRESENTAÇÃO DE RECURSO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 28/4/2006.
18/04/2006
APROVADA A PROPOSIÇÃO EM TURNO ÚNICO COM A EMENDA 1. À MESA DA ASSEMBLÉIA PARA FINS DO ART. 104 DO RI. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 21/4/2006, PÁG 48 COL 4.
COMISSÃO SEGURANÇA PÚBLICA
APROVADA A PROPOSIÇÃO EM TURNO ÚNICO COM A EMENDA 1. À MESA DA ASSEMBLÉIA PARA FINS DO ART. 104 DO RI. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 21/4/2006, PÁG 48 COL 4.
06/04/2006
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. WELITON PRADO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. PUBLICADO NO DL EM 8/4/2006, PÁG 72 COL 2.
COMISSÃO SEGURANÇA PÚBLICA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. WELITON PRADO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. PUBLICADO NO DL EM 8/4/2006, PÁG 72 COL 2.
28/03/2006
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. WELITON PRADO.
COMISSÃO SEGURANÇA PÚBLICA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. WELITON PRADO.
14/03/2006
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO.
22/02/2006
PUBLICADO NO DL EM 24/2/2006, PÁG 67 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SEGURANÇA PÚBLICA, PARA DELIBERAÇÃO. RECEBIDO NA CJU EM 24/2/2006.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 24/2/2006, PÁG 67 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SEGURANÇA PÚBLICA, PARA DELIBERAÇÃO. RECEBIDO NA CJU EM 24/2/2006.