PL PROJETO DE LEI 298/2007
ESTABELECE PRÉVIA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA A INTRODUÇÃO E O LICENCIAMENTO DE NOVAS MODALIDADES DE JOGOS NO ESTADO.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 10/03/2007
Origem
PL 144 de 2003
Proposições relacionadas
PL 801 de 2011
RQS 787 de 2011
PL 144 de 2003
Indexação
Resumo O PROJETO DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO E O LICENCIAMENTO DE NOVAS MODALIDADES DE JOGOS PARA EXIGIR AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PRÉVIA. APLICA-SE À LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - LEMG - NA IMPLANTAÇÃO E NO LICENCIAMENTO DESSAS MODALIDADES.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 10/03/2007
Origem
PL 144 de 2003
Proposições relacionadas
PL 801 de 2011
RQS 787 de 2011
PL 144 de 2003
Indexação
Resumo O PROJETO DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO E O LICENCIAMENTO DE NOVAS MODALIDADES DE JOGOS PARA EXIGIR AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PRÉVIA. APLICA-SE À LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - LEMG - NA IMPLANTAÇÃO E NO LICENCIAMENTO DESSAS MODALIDADES.
Documentos
Tramitação
26/03/2011
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 801 2011.
Plenário
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 801 2011.
02/03/2011
REQUERIMENTO DO DEP. CARLOS PIMENTA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 4/3/2011, PÁG 62 COL 2.
Plenário
REQUERIMENTO DO DEP. CARLOS PIMENTA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 4/3/2011, PÁG 62 COL 2.
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
Plenário
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
17/04/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/4/2007, PÁG 99 COL 3.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/4/2007, PÁG 99 COL 3.
20/03/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES.
08/03/2007
PUBLICADO NO DL EM 10/3/2007, PÁG 35 COL 1. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 12/3/2007.
Plenário
PUBLICADO NO DL EM 10/3/2007, PÁG 35 COL 1. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 12/3/2007.