PL PROJETO DE LEI 2976/2024
PL 2976/2024
Agora
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Autoriza o Poder Executivo a doar à Universidade do Estado de Minas
Gerais - Uemg - os imóveis que especifica. (Destinação: ampliação da
capacidade de ensino, pesquisa e extensão da Universidade do Estado de
Minas Gerais – Uemg – Unidade de Frutal.)
Situação atual:
Aguardando designação de relator em comissão
214 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando designação de relator em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 08/11/2024
Proposições anexadas
PL 2979 de 2024
Observação Imóveis nºs 30.167, 41.395, 41.396, 41.397, 41.398, 41.399, 41.400, 41.401, 41.402, 41.403, 41.404, 41.405, 41.406, 41.407, 41.408, 41.409, 41.410, 41.411, 41.412, 41.413, 41.414, 41.415, 41.416, 41.417, 41.418, 41.419, 41.420, 41.421, 41.422, 41.423, 41.424, 41.425, 41.426, 41.427, 41.428, 41.429, 41.430, 41.431, 41.432, 41.433, 41.434, 41.435, 43.695, 59.529, todos registrados no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Frutal. Distribuído a comissões: CJU APU.
Indexação
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 08/11/2024
Proposições anexadas
PL 2979 de 2024
Observação Imóveis nºs 30.167, 41.395, 41.396, 41.397, 41.398, 41.399, 41.400, 41.401, 41.402, 41.403, 41.404, 41.405, 41.406, 41.407, 41.408, 41.409, 41.410, 41.411, 41.412, 41.413, 41.414, 41.415, 41.416, 41.417, 41.418, 41.419, 41.420, 41.421, 41.422, 41.423, 41.424, 41.425, 41.426, 41.427, 41.428, 41.429, 41.430, 41.431, 41.432, 41.433, 41.434, 41.435, 43.695, 59.529, todos registrados no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Frutal. Distribuído a comissões: CJU APU.
Indexação
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
12/11/2024
PL 2979 2024 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 14/11/2024, pág 10.
Plenário
PL 2979 2024 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 14/11/2024, pág 10.
08/11/2024
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
06/11/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 8/11/2024, pág 14. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 8/11/2024, pág 14. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.