PL PROJETO DE LEI 2920/2012
ALTERA A LEI 15981, DE 16 DE JANEIRO DE 2006, QUE CRIA O FUNDO DE
INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO – FINDES.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 20310 2012 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 20310 2012 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 08/03/2012
Origem
MSG 197 de 2012
Proposição de Lei PRL 21289 2012
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU FFO.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, FUNDO DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO. INCLUSÃO, ARTIGO, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONCESSÃO, GARANTIA, LIBERAÇÃO, PARCELA, PREVISÃO, CONTRATO, FINANCIAMENTO, ABRANGÊNCIA, FUNDO DE INCENTIVO À INDUSTRIALIZAÇÃO, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE INDÚSTRIAS ESTRATÉGICAS. ESPECIFICAÇÃO, MODALIDADE, GARANTIA, OBRIGATORIEDADE, AUTORIZAÇÃO, SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). POSSIBILIDADE, CRIAÇÃO, SEGUROS, GARANTIA, OBRIGAÇÃO, CONTRATO. NORMAS, GARANTIA, BENEFICIÁRIO, COMPENSAÇÃO, CRÉDITO, HIPÓTESE, DÉBITO FISCAL. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, GARANTIA, BENEFICIÁRIO, COMPENSAÇÃO, CRÉDITO, HIPÓTESE, DÉBITO FISCAL, INCLUSÃO, ESPECIFICAÇÃO, ORIGEM, FUNDO DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO.
Legislação citada LCP 91 2006 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LEI 12228 1996 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15981 2006 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 08/03/2012
Origem
MSG 197 de 2012
Proposição de Lei PRL 21289 2012
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU FFO.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, FUNDO DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO. INCLUSÃO, ARTIGO, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONCESSÃO, GARANTIA, LIBERAÇÃO, PARCELA, PREVISÃO, CONTRATO, FINANCIAMENTO, ABRANGÊNCIA, FUNDO DE INCENTIVO À INDUSTRIALIZAÇÃO, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE INDÚSTRIAS ESTRATÉGICAS. ESPECIFICAÇÃO, MODALIDADE, GARANTIA, OBRIGATORIEDADE, AUTORIZAÇÃO, SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). POSSIBILIDADE, CRIAÇÃO, SEGUROS, GARANTIA, OBRIGAÇÃO, CONTRATO. NORMAS, GARANTIA, BENEFICIÁRIO, COMPENSAÇÃO, CRÉDITO, HIPÓTESE, DÉBITO FISCAL. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, GARANTIA, BENEFICIÁRIO, COMPENSAÇÃO, CRÉDITO, HIPÓTESE, DÉBITO FISCAL, INCLUSÃO, ESPECIFICAÇÃO, ORIGEM, FUNDO DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO.
Legislação citada LCP 91 2006 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LEI 12228 1996 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15981 2006 - LEI ORDINÁRIA
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
27/07/2012
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 20310 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 28/7/2012.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 20310 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 28/7/2012.
13/07/2012
REMESSA DO OFÍCIO 1943 2012 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 21289 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 23/7/2012. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 13/8/2012.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1943 2012 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 21289 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 23/7/2012. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 13/8/2012.
12/07/2012
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
12/07/2012
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/7/2012, PÁG 45.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/7/2012, PÁG 45.
12/07/2012
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 18/7/2012, PÁG 23. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 12/7/2012.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 18/7/2012, PÁG 23. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 12/7/2012.
11/07/2012
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/7/2012, PÁG 58.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/7/2012, PÁG 58.
11/07/2012
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 13/7/2012, PÁG 12. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 11/7/2012.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 13/7/2012, PÁG 12. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 11/7/2012.
11/07/2012
INICIADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO.
PLENÁRIO
INICIADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO.
10/07/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/7/2012, PÁG 43.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/7/2012, PÁG 43.
10/07/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GLAYCON FRANCO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/7/2012, PÁG 42. RECEBIDO NA FFO EM 10/7/2012.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GLAYCON FRANCO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/7/2012, PÁG 42. RECEBIDO NA FFO EM 10/7/2012.
12/03/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GLAYCON FRANCO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GLAYCON FRANCO.
06/03/2012
PUBLICADO NO DL EM 8/3/2012, PÁG 6. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 8/3/2012.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 8/3/2012, PÁG 6. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 8/3/2012.