PL 2911 de 2012 - Assembleia Legislativa de Minas Gerais

2911/2012 PROJETO DE LEI

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO E INTERCÂMBIO CULTURAL INDÍGENA DE ARAXÁ - ANDAIÁ -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ.

Situação atual: TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA - LEI 20347 2012 - LEI ORDINÁRIA

Autoria

Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.

DEPUTADO BOSCO
PTdoB

Informações gerais

Situação atual TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA : LEI 20347 2012 - LEI ORDINÁRIA

Local ARQUIVO

Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NAS COMISSÕES

Publicação Diário do Legislativo em 03/03/2012

Proposição de Lei PRL 21264 2012

Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU CTA. EMENDA 1: ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO E INTERCÂMBIO CULTURAL INDÍGENA DA REGIÃO DE ARAXÁ – ANDAIÁ.

Indexação

ARAXÁ

UTILIDADE PÚBLICA

Resumo UTILIDADE PÚBLICA, ENTIDADE, MUNICÍPIO, ARAXÁ. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, ENTIDADE.

Legislação citada LEI 12972 1998 - LEI ORDINÁRIA

Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único nas comissões

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Apresentação

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Turno único nas Comissões

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Redação final

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Sanção, promulgação ou veto

- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise

- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto

- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado por Comissão

- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo

Documentos

Tramitação

03/08/2012

GOVERNADOR DO ESTADO

PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 20347 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 4/8/2012.

12/07/2012

SECRETARIA-GERAL DA MESA

REMESSA DO OFÍCIO 1918 2012 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 21264 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 23/7/2012. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 13/8/2012.

11/07/2012

COMISSÃO DE CULTURA

APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.

10/07/2012

COMISSÃO DE REDAÇÃO

REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. JOÃO LEITE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/7/2012, PÁG 105.

26/06/2012

PLENÁRIO

PRESCRIÇÃO DO PRAZO DO ART 104 DO RI, SEM APRESENTAÇÃO DE RECURSO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 26/6/2012.

13/06/2012

COMISSÃO DE CULTURA

APROVADA A PROPOSIÇÃO EM TURNO ÚNICO COM A EMENDA 1. À MESA DA ASSEMBLEIA PARA FINS DO ART 104 DO RI. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 21/6/2012, PÁG 11.

05/06/2012

DIÁRIO DO LEGISLATIVO

TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ELISMAR PRADO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. PUBLICADO NO DL EM 6/6/2012, PÁG 14.

23/05/2012

COMISSÃO DE CULTURA

TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ELISMAR PRADO.

22/05/2012