PL PROJETO DE LEI 290/2019
PL 290/2019
Agora
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Dispõe sobre o plantio obrigatório de árvores em empreendimentos
imobiliários subsidiados ou financiados
por recursos do governo do
Estado.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
1 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/03/2019
Proposições anexadas
PL 375 de 2019
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU MAD.
Indexação
Resumo Preservação, Meio Ambiente, Obrigatoriedade, Empresa Privada, Empreendimento, Operação Imobiliária, Beneficiário, Recursos Financeiros, Administração Estadual, Realização, Plantio, Árvore, Área, Habitação, Objetivo, Redução, Efeito, Degradação Ambiental, Previsão, Penalidade, Hipótese, Descumprimento.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/03/2019
Proposições anexadas
PL 375 de 2019
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU MAD.
Indexação
Resumo Preservação, Meio Ambiente, Obrigatoriedade, Empresa Privada, Empreendimento, Operação Imobiliária, Beneficiário, Recursos Financeiros, Administração Estadual, Realização, Plantio, Árvore, Área, Habitação, Objetivo, Redução, Efeito, Degradação Ambiental, Previsão, Penalidade, Hipótese, Descumprimento.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
21/05/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler. Retirado de pauta a requerimento da Dep. Ana Paula Siqueira.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler. Retirado de pauta a requerimento da Dep. Ana Paula Siqueira.
07/05/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler. Retirado de pauta a requerimento da Dep. Celise Laviola.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler. Retirado de pauta a requerimento da Dep. Celise Laviola.
12/03/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler.
07/03/2019
PL 375 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI. Publicado no DL em 9/3/2019, pág 54. Recebido na CJU em 11/3/2019.
Plenário
PL 375 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI. Publicado no DL em 9/3/2019, pág 54. Recebido na CJU em 11/3/2019.
07/03/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/3/2019, pág 36. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/3/2019, pág 36. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para parecer.