PL PROJETO DE LEI 2892/2024
PL 2892/2024
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Altera a Lei 14009, de 5 de outubro de 2001, que dispõe sobre o
incentivo à apicultura. (Dispõe sobre a regulamentação do padrão de
qualidade de produtos apícolas e meliponícolas, acrescenta itens à lista
de diretrizes para a adoção de medidas de incentivo ao desenvolvimento da
apicultura, estabelece instrumentos da política de incentivo à apicultura
e atribuições dos órgãos competentes na execução da referida política.)
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
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Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 17/10/2024
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU AAG FFO.
Indexação
Resumo Propõe atualizar a legislação que incentiva a apicultura no Estado. Inclui novas medidas para fortalecer a cadeia produtiva, garantindo que os produtos apícolas e meliponícolas atendam a padrões de qualidade específicos e promovendo a sustentabilidade ambiental, social e econômica da atividade. Estimula também o cooperativismo, o associativismo entre os produtores e a integração de políticas públicas. Além disso, incentiva o acesso ao crédito rural, a inovação, o processamento e a valorização dos produtos, com prioridade para apicultores locais em compras públicas.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 17/10/2024
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU AAG FFO.
Indexação
Resumo Propõe atualizar a legislação que incentiva a apicultura no Estado. Inclui novas medidas para fortalecer a cadeia produtiva, garantindo que os produtos apícolas e meliponícolas atendam a padrões de qualidade específicos e promovendo a sustentabilidade ambiental, social e econômica da atividade. Estimula também o cooperativismo, o associativismo entre os produtores e a integração de políticas públicas. Além disso, incentiva o acesso ao crédito rural, a inovação, o processamento e a valorização dos produtos, com prioridade para apicultores locais em compras públicas.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
22/10/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.
17/10/2024
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
15/10/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17/10/2024, pág 131. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Agropecuária e Agroindústria e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17/10/2024, pág 131. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Agropecuária e Agroindústria e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.