PL PROJETO DE LEI 2872/2005
ACRESCENTA O PARÁGRAFO PRIMEIRO AO ART. 47 DA LEI 10745, DE 25 DE MAIO DE
1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(ALTERA CRITÉRIOS UTILIZADOS NA CONCESSÃO DE VALE ALIMENTAÇÃO E VALE
TRANSPORTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL)
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 10/12/2005
Proposições relacionadas
PL 2724 de 2005
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, VALE ALIMENTAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, EXECUTIVO. DISPOSITIVOS, DIREITOS, CONCESSÃO, VALE ALIMENTAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, EXERCÍCIO EFETIVO, CARGO PÚBLICO, FUNÇÃO PÚBLICA, MUNICÍPIOS, OBSERVAÇÃO, VALOR, REMUNERAÇÃO. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, TRANSFORMAÇÃO, IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IOMG), AUTARQUIA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, PAGAMENTO, VALE TRANSPORTE, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, EXECUTIVO.
Legislação citada DEC 37283 1995 - DECRETO
LEI 8517 1984 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9831 1989 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10745 1992 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11050 1993 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 10/12/2005
Proposições relacionadas
PL 2724 de 2005
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, VALE ALIMENTAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, EXECUTIVO. DISPOSITIVOS, DIREITOS, CONCESSÃO, VALE ALIMENTAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, EXERCÍCIO EFETIVO, CARGO PÚBLICO, FUNÇÃO PÚBLICA, MUNICÍPIOS, OBSERVAÇÃO, VALOR, REMUNERAÇÃO. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, TRANSFORMAÇÃO, IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IOMG), AUTARQUIA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, PAGAMENTO, VALE TRANSPORTE, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, EXECUTIVO.
Legislação citada DEC 37283 1995 - DECRETO
LEI 8517 1984 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9831 1989 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10745 1992 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11050 1993 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
31/01/2007
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
07/12/2005
PUBLICADO NO DL EM 10/12/2005, PÁG 43 COL 4. ANEXE-SE AO PL 2724 2005, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 173 DO RI.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 10/12/2005, PÁG 43 COL 4. ANEXE-SE AO PL 2724 2005, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 173 DO RI.