PL PROJETO DE LEI 287/1991
CRIA CARGOS NA MAGISTRATURA DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 10482 1991 - LEI ORDINÁRIA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 10482 1991 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Publicado em 30/05/1991
Origem
OTJ 2 de 1991
Proposição de Lei PRL 11212 1991
Resumo CRIAÇÃO, CARGO PÚBLICO, JUIZ SUBSTITUTO, QUADRO DE PESSOAL, MAGISTRATURA, FIXAÇÃO, DATA, PROVIMENTO. COMPETÊNCIA, PRESIDENTE, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), DESIGNAÇÃO, JUIZ DE DIREITO, COOPERAÇÃO, COMARCA, VARAS JUDICIÁRIAS, ACUMULAÇÃO, SERVIÇO FORENSE.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Publicado em 30/05/1991
Origem
OTJ 2 de 1991
Proposição de Lei PRL 11212 1991
Resumo CRIAÇÃO, CARGO PÚBLICO, JUIZ SUBSTITUTO, QUADRO DE PESSOAL, MAGISTRATURA, FIXAÇÃO, DATA, PROVIMENTO. COMPETÊNCIA, PRESIDENTE, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), DESIGNAÇÃO, JUIZ DE DIREITO, COOPERAÇÃO, COMARCA, VARAS JUDICIÁRIAS, ACUMULAÇÃO, SERVIÇO FORENSE.
Tramitação
17/07/1991
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 10482 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 18/7/1991.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 10482 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 18/7/1991.
04/07/1991
REMESSA DO OFÍCIO 2500/1991/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 11212 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLÉIA
REMESSA DO OFÍCIO 2500/1991/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 11212 PARA SANÇÃO.
28/06/1991
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
27/06/1991
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. AILTON VILELA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/7/1991.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. AILTON VILELA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/7/1991.
27/06/1991
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 27/6/1991.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 27/6/1991.
26/06/1991
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. MAURI TORRES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. MAURI TORRES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO.
20/06/1991
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. MAURI TORRES (NOS TERMOS DO ART. 135, PARÁGRAFO 1, DO RI). PUBLICADO NO DL EM 27/6/1991.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. MAURI TORRES (NOS TERMOS DO ART. 135, PARÁGRAFO 1, DO RI). PUBLICADO NO DL EM 27/6/1991.
19/06/1991
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA CFFO EM 19/6/1991.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA CFFO EM 19/6/1991.
18/06/1991
CCJ CAP CFFO PRIMEIRO TURNO. RELATOR DA PRELIMINAR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E LEGALIDADE. APROVADO. RELATORES DE MÉRITO: DEP. ERMANO BATISTA (CAP) E DEP. MAURI TORRES (CFFO). PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/6/1991.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CCJ CAP CFFO PRIMEIRO TURNO. RELATOR DA PRELIMINAR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E LEGALIDADE. APROVADO. RELATORES DE MÉRITO: DEP. ERMANO BATISTA (CAP) E DEP. MAURI TORRES (CFFO). PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/6/1991.
13/06/1991
REQUERIMENTO DO DEP. BONIFÁCIO MOURÃO SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 15/6/1991.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. BONIFÁCIO MOURÃO SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 15/6/1991.
13/06/1991
REQUERIMENTO DO DEP. BONIFÁCIO MOURÃO SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUÍDO. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 15/6/1991.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. BONIFÁCIO MOURÃO SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUÍDO. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 15/6/1991.
28/05/1991
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CCJ EM 3/6/1991.
PLENÁRIO
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CCJ EM 3/6/1991.