PL PROJETO DE LEI 282/1971
CRIA 2 CARGOS DE PROMOTOR DE JUSTIÇA, DE TERCEIRA (CONTAGEM) E DE
PRIMEIRA (ITURAMA) ENTRÂNCIAS, RESPECTIVAMENTE, E AUTORIZA ABERTURA DE
CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE MENCIONA.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 5823 1971 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 5823 1971 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 15/10/1971
Origem
MSG 75 de 1971
Indexação
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 15/10/1971
Origem
MSG 75 de 1971
Indexação
Tramitação
13/10/1971
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 5/11/1971 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 10/11/1971 COMISSÕES: JUSTIÇA DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. RUY DA COSTA VAL PUBLICAÇÃO: 27/10/1971 FINANÇAS DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. LÚCIO DE SOUZA CRUZ PUBLICAÇÃO: 27/10/1971 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. VALDIR MELGAÇO PUBLICAÇÃO: 11/11/1971 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 23/11/1971
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 5/11/1971 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 10/11/1971 COMISSÕES: JUSTIÇA DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. RUY DA COSTA VAL PUBLICAÇÃO: 27/10/1971 FINANÇAS DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. LÚCIO DE SOUZA CRUZ PUBLICAÇÃO: 27/10/1971 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. VALDIR MELGAÇO PUBLICAÇÃO: 11/11/1971 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 23/11/1971