PL PROJETO DE LEI 28/2003
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 20 DA LEI 10453, DE 22 DE JANEIRO DE 1991.
(DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO, PELO DER, DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE
COLETIVO RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL).
Situação atual:
RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 21/02/2003
Proposições anexadas
PL 393 de 2003
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, DELEGAÇÃO, TERCEIROS, EXECUÇÃO, SERVIÇOS PÚBLICOS. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, DELEGAÇÃO, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, VIGÊNCIA, PRORROGAÇÃO, PRAZO, DELEGAÇÃO, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL. FIXAÇÃO, EXECUTIVO, PRAZO, VIGÊNCIA, DELEGAÇÃO.
Legislação citada LEI 10453 1991 - LEI ORDINÁRIA
LEF 8666 1993 - LEI FEDERAL
LEF 8987 1995 - LEI FEDERAL
DEC 30937 1990 - DECRETO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 21/02/2003
Proposições anexadas
PL 393 de 2003
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, DELEGAÇÃO, TERCEIROS, EXECUÇÃO, SERVIÇOS PÚBLICOS. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, DELEGAÇÃO, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, VIGÊNCIA, PRORROGAÇÃO, PRAZO, DELEGAÇÃO, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL. FIXAÇÃO, EXECUTIVO, PRAZO, VIGÊNCIA, DELEGAÇÃO.
Legislação citada LEI 10453 1991 - LEI ORDINÁRIA
LEF 8666 1993 - LEI FEDERAL
LEF 8987 1995 - LEI FEDERAL
DEC 30937 1990 - DECRETO
Documentos
Tramitação
13/05/2003
PRIMEIRO TURNO. APRESENTADO PELO AUTOR REQUERIMENTO DE RETIRADA DA PROPOSIÇÃO. DEFERIDO. ARQUIVE-SE. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 15/5/2003, PÁG 24 COL 2.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. APRESENTADO PELO AUTOR REQUERIMENTO DE RETIRADA DA PROPOSIÇÃO. DEFERIDO. ARQUIVE-SE. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 15/5/2003, PÁG 24 COL 2.
06/05/2003
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. LEONARDO MOREIRA SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS HAVER PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 8/5/2003, PÁG 16 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 9/5/2003.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. LEONARDO MOREIRA SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS HAVER PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 8/5/2003, PÁG 16 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 9/5/2003.
06/05/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAUDELINO AUGUSTO. ADIADA A DISCUSSÃO A REQUERIMENTO DO DEP. GIL PEREIRA.
COMISSÃO TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAUDELINO AUGUSTO. ADIADA A DISCUSSÃO A REQUERIMENTO DO DEP. GIL PEREIRA.
08/04/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAUDELINO AUGUSTO. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 1. VISTA AO DEP. SIDINHO DO FERROTACO.
COMISSÃO TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAUDELINO AUGUSTO. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 1. VISTA AO DEP. SIDINHO DO FERROTACO.
19/03/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/3/2003, PÁG 17 COL 4. RECEBIDO NA TCP EM 20/3/2003.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/3/2003, PÁG 17 COL 4. RECEBIDO NA TCP EM 20/3/2003.
18/03/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM A EMENDA 1. VISTA AO DEP. SIDINHO DO FERROTACO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM A EMENDA 1. VISTA AO DEP. SIDINHO DO FERROTACO.
13/03/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. ERMANO BATISTA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. ERMANO BATISTA.
19/02/2003
PUBLICADO NO DL EM 21/2/2003, PÁG 31 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 21/2/2003.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 21/2/2003, PÁG 31 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 21/2/2003.