PL PROJETO DE LEI 28/1959
AUTORIZA REVERSÃO DO DOMÍNIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS DE
IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO. (DESTINAÇÃO: INSTALAÇÃO DE UM
LABORATÓRIO PARA PREPARO DE VACINA ANTI-AFTOSA E OUTROS PRODUTOS
BIOLÓGICOS DE USO VETERINÁRIO).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 1969 1959 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO TEÓFILO PIRESPR
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 1969 1959 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 26/02/1959
Indexação
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 26/02/1959
Indexação
Tramitação
24/02/1959
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 28/2/1959 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 22/7/1959 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 11/8/1959 REDAÇÃO FINAL PUBLICAÇÃO DA APROVAÇÃO: 21/8/1959 COMISSÕES: CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MANOEL COSTA PUBLICAÇÃO: 19/7/1959 FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. OTELINO SOL PUBLICAÇÃO: 19/7/1959 FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JORGE FERRAZ PUBLICAÇÃO: 9/8/1959 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. GUIMARÃES MAIA PUBLICAÇÃO: 19/8/1959 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 28/8/1959
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 28/2/1959 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 22/7/1959 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 11/8/1959 REDAÇÃO FINAL PUBLICAÇÃO DA APROVAÇÃO: 21/8/1959 COMISSÕES: CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MANOEL COSTA PUBLICAÇÃO: 19/7/1959 FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. OTELINO SOL PUBLICAÇÃO: 19/7/1959 FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JORGE FERRAZ PUBLICAÇÃO: 9/8/1959 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. GUIMARÃES MAIA PUBLICAÇÃO: 19/8/1959 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 28/8/1959