PL PROJETO DE LEI 2796/2024
PL 2796/2024
Agora
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Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Ouro Fino o imóvel que
especifica. (Destinação: construção e instalação de um complexo de saúde.)
Situação atual:
Aguardando diligência em comissão
1 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando diligência em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/09/2024
Observação Imóvel n° 30.255, fls. 131, Livro 3-AB, Ouro Fino. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/09/2024
Observação Imóvel n° 30.255, fls. 131, Livro 3-AB, Ouro Fino. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
30/09/2025
Ofício do do Sr Paulo Henrique Chiste da Silva, vereador da Câmara Municipal de Ouro Fino, manifestando-se favoravelmente ao Projeto de Lei e solicitando a inclusão do referido projeto na pauta de votação do Plenário. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 2/10/2025, pág 150.
Plenário
Ofício do do Sr Paulo Henrique Chiste da Silva, vereador da Câmara Municipal de Ouro Fino, manifestando-se favoravelmente ao Projeto de Lei e solicitando a inclusão do referido projeto na pauta de votação do Plenário. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 2/10/2025, pág 150.
30/09/2025
Ofício do Sr Paulo Henrique Chiste da Silva, vereador da Câmara Municipal de Ouro Fino, manifestando-se favoravelmente em relação ao Projeto de Lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 2/10/2025, pág 149.
Plenário
Ofício do Sr Paulo Henrique Chiste da Silva, vereador da Câmara Municipal de Ouro Fino, manifestando-se favoravelmente em relação ao Projeto de Lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 2/10/2025, pág 149.
13/05/2025
Remessa do Ofício 1045 2025 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG; Prefeito Municipal, Ouro Fino - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1045 2025 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG; Prefeito Municipal, Ouro Fino - MG.
13/05/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra (redistribuído) Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo e à Prefeitura Municipal de Ouro Fino.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra (redistribuído) Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo e à Prefeitura Municipal de Ouro Fino.
08/04/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola (proposição redistribuída). Prorrogação do prazo regimental do relator.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola (proposição redistribuída). Prorrogação do prazo regimental do relator.
23/01/2025
Ofício do Sr Paulo Henrique Chiste da Silva, vereador da Câmara Municipal de Ouro Fino, solicitando a juntada de expedientes de sua autoria, encaminhados a esta Casa, ao projeto de lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 24/1/2025, pág 9.
Plenário
Ofício do Sr Paulo Henrique Chiste da Silva, vereador da Câmara Municipal de Ouro Fino, solicitando a juntada de expedientes de sua autoria, encaminhados a esta Casa, ao projeto de lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 24/1/2025, pág 9.
16/10/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola (proposição redistribuída).
12/09/2024
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
10/09/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/9/2024, pág 38. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/9/2024, pág 38. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.