PL PROJETO DE LEI 2776/2005
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 350.000,00 AO ORÇAMENTO
FISCAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, EM FAVOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 15924 2005 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 15924 2005 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 05/11/2005
Origem
MSG 470 de 2005
Proposição de Lei PRL 16855 2005
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR, ORÇAMENTO FISCAL, ESTADO, BENEFICIÁRIO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG).
Legislação citada LEI 15460 2005 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 05/11/2005
Origem
MSG 470 de 2005
Proposição de Lei PRL 16855 2005
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR, ORÇAMENTO FISCAL, ESTADO, BENEFICIÁRIO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG).
Legislação citada LEI 15460 2005 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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ORIGEM
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Texto original
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PARECER DE TURNO ÚNICO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
22/12/2005
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 15924 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 23/12/2005.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 15924 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 23/12/2005.
21/12/2005
REMESSA DO OFÍCIO 2995/2005/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 16855 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2995/2005/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 16855 PARA SANÇÃO.
20/12/2005
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
20/12/2005
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. OLINTO GODINHO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/12/2005, PÁG 131 COL 1.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. OLINTO GODINHO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/12/2005, PÁG 131 COL 1.
19/12/2005
APROVADO EM TURNO ÚNICO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 20/12/2005.
PLENÁRIO
APROVADO EM TURNO ÚNICO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 20/12/2005.
01/12/2005
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. APROVADO PELOS MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES, NOS TERMOS DO PARECER DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, CONFORME PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 204 DO RI. PUBLICADO NO DL EM 2/12/2005, PÁG 65 COL 2.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. APROVADO PELOS MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES, NOS TERMOS DO PARECER DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, CONFORME PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 204 DO RI. PUBLICADO NO DL EM 2/12/2005, PÁG 65 COL 2.
23/11/2005
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO.
08/11/2005
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: ATÉ 28/11/2005.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: ATÉ 28/11/2005.
03/11/2005
PUBLICADO NO DL EM 5/11/2005, PÁG 27 COL 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA FFO EM 7/11/2005.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 5/11/2005, PÁG 27 COL 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA FFO EM 7/11/2005.