PL PROJETO DE LEI 2771/2008
ALTERA A LEI 14309, DE 19 DE JUNHO DE 2002, O ART. 7 DA LEI DELEGADA 125,
DE 25 DE JANEIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DISPÕE SOBRE A
ADOÇÃO DE PROCEDIMENTOS VISANDO À OBTENÇÃO DE SUSTENTABILIDADE DAS
ATIVIDADES ECONÔMICAS, ALIADOS À PROTEÇÃO DOS REMANESCENTES FLORESTAIS E
CAMPESTRES, COMPATIBILIZANDO O EQUILÍBRIO ENTRE ESSAS ATIVIDADES E A
NECESSIDADE DE RESGUARDAR O MEIO AMBIENTE).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
-
LEI
nº 18365,
de 2009
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
:
LEI
nº 18365,
de 2009
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 25/09/2008
Origem
MSG 278 de 2008
Proposição de Lei PRL 19257 2009
Evento O FÓRUM TÉCNICO "FOMENTO FLORESTAL" - 1997 FORNECEU SUBSÍDIOS PARA A DISCUSSÃO DESTE PROJETO DE LEI.
Observação DELIBERAÇÃO NORMATIVA COPAM 55, DE 13 DE JUNHO DE 2002. RESOLUÇÃO 303 2002, DO CONAMA. RESOLUÇÃO 369 2006, DO CONAMA. DELIBERAÇÃO NORMATIVA 6 2002, DO CERH - MG.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, POLÍTICA FLORESTAL, PROTEÇÃO, BIODIVERSIDADE, COMPETÊNCIA, IMPLEMENTAÇÃO, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF). DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, PRIORIDADE, CRIAÇÃO, UNIDADE DE CONSERVAÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, EXIGÊNCIA, ANÁLISE, APROVAÇÃO, ÓRGÃOS, FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO, APLICAÇÃO, MANEJO ECOLÓGICO, EFEITO, EXPLORAÇÃO, VEGETAÇÃO NATIVA, CARVÃO VEGETAL, LENHA, MADEIRA. DISPOSITIVOS, IMPLANTAÇÃO, SISTEMA DE CONTROLE, TRANSPORTE, SUBPRODUTO, PRODUTO FLORESTAL. DISPOSITIVOS, AMPLIAÇÃO, SISTEMA DE CONTROLE, CADASTRAMENTO, PRODUTOR, CONSUMIDOR, SUBPRODUTO, PRODUTO FLORESTAL. DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, CRONOGRAMA, CONSUMO, PRODUTO FLORESTAL, SUBSTITUIÇÃO, VEGETAÇÃO NATIVA, OBSERVAÇÃO, ADOÇÃO, PROCEDIMENTO. DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, PENALIDADE, APLICAÇÃO, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, HIPÓTESE, CONSUMO, VEGETAÇÃO NATIVA. DISPOSITIVOS, PROCEDIMENTO, INCENTIVO, FLORESTAMENTO, UTILIZAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, CRÉDITOS DE CARBONO. DISPOSITIVOS, ESTABELECIMENTO, ÍNDICE, REDUÇÃO, DESMATAMENTO, OBJETIVO, RECUPERAÇÃO, MATA ATLÂNTICA, CONSERVAÇÃO, CERRADO, EFEITO, ATENDIMENTO, PREVISÃO, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF). ALTERAÇÃO, LEI DELEGADA, DISPOSITIVOS, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (SEMAD). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, SISTEMA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, LEI DELEGADA, DISPOSITIVOS, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (SEMAD). DISPOSITIVOS, INCLUSÃO, ÓRGÃOS, SISTEMA ESTADUAL, RECURSOS HÍDRICOS, CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL (COPAM), ESTRUTURAÇÃO, SISTEMA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE. EMENDA 2: DISPOSITIVOS, PROCEDIMENTO, ADOÇÃO, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, HIPÓTESE, CONSUMO, SUBPRODUTO, PRODUTO FLORESTAL, OBJETIVO, REDUÇÃO, DESMATAMENTO, PARTICIPAÇÃO, ATIVIDADE, REFLORESTAMENTO. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS POLÍTICA FLORESTAL, PROTEÇÃO, BIODIVERSIDADE, COMPETÊNCIA, IMPLEMENTAÇÃO, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, PRAZO, INÍCIO, EXPLORAÇÃO, CARVÃO VEGETAL, EFEITO, VEGETAÇÃO NATIVA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, PENALIDADE, APLICAÇÃO, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, LIMITAÇÃO, EXPLORAÇÃO, CARVÃO VEGETAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, PRAZO, CULTIVO, ÁREA FLORESTAL. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL (COPAM), DEFINIÇÃO, ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, PRIORIDADE, CRIAÇÃO, UNIDADE DE CONSERVAÇÃO, BIODIVERSIDADE. ALTERAÇÃO, LEI DELEGADA, DISPOSITIVOS, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SEAPA). DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, SISTEMA OPERACIONAL DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO), RESPONSABILIDADE, ATIVIDADE, INCENTIVO, DESENVOLVIMENTO, MERCADO, PRODUTO FLORESTAL. DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, ADOÇÃO, REGIME, MANEJO ECOLÓGICO, SISTEMA, EXPLORAÇÃO, VEGETAÇÃO NATIVA, HIPÓTESE, ÁREA, CERRADO, OBSERVAÇÃO, ATENDIMENTO, REQUISITOS. ALTERAÇÃO, LEI DELEGADA, DISPOSITIVOS, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (SEMAD). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ÓRGÃOS, COMPOSIÇÃO, SISTEMA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE. DISPOSITIVOS, ESTABELECIMENTO, ÍNDICE, REDUÇÃO, DESMATAMENTO, OBJETIVO, RECUPERAÇÃO, MATA ATLÂNTICA, CONSERVAÇÃO, CERRADO, EFEITO, ATENDIMENTO, PREVISÃO, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF). ALTERAÇÃO, LEI DELEGADA, DISPOSITIVOS, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (SEMAD). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, SISTEMA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE. SUBSTITUTIVO 2: DISPOSITIVOS, POLÍTICAS PÚBLICAS, PROTEÇÃO, BIODIVERSIDADE. SUBSTITUTIVO 3: DISPOSITIVOS, PODER PÚBLICO, DESENVOLVIMENTO, POLÍTICAS PÚBLICAS, REFERÊNCIA, LAVOURA, ÁREA FLORESTAL, VEGETAÇÃO NATIVA, PROTEÇÃO, BIODIVERSIDADE. DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SEAPA), SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (SEMAD), ELABORAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, EXECUÇÃO, POLÍTICAS PÚBLICAS. EMENDA 3: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, POLÍTICA FLORESTAL, PROTEÇÃO, BIODIVERSIDADE, COMPETÊNCIA, IMPLEMENTAÇÃO, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF). DISPOSITIVOS, IMPLANTAÇÃO, SISTEMA DE CONTROLE, TRANSPORTE, SUBPRODUTO, PRODUTO FLORESTAL, VEGETAÇÃO NATIVA, HIPÓTESE, TRANSFORMAÇÃO, CARVÃO VEGETAL. SUBSTITUTIVO 4 : ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, POLÍTICA FLORESTAL, PROTEÇÃO, BIODIVERSIDADE, COMPETÊNCIA, IMPLEMENTAÇÃO, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF). DISPOSITIVOS, IMPLANTAÇÃO, SISTEMA DE CONTROLE, TRANSPORTE, CARVÃO VEGETAL, VEGETAÇÃO NATIVA. DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, TANSPORTADOR, REGISTRO, ÓRGÃO PÚBLICO, MEIO AMBIENTE. DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, CRONOGRAMA, PLANTIO, RECURSOS FLORESTAIS. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, OBJETIVO, POLÍTICA FLORESTAL, PROTEÇÃO, BIODIVERSIDADE, COMPETÊNCIA, IMPLEMENTAÇÃO, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF), CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL (COPAM), AUTORIZAÇÃO, LICENCIAMENTO, FISCALIZAÇÃO, ATIVIDADE, EXPLORAÇÃO, MEIO AMBIENTE. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, PROPRIETÁRIO, PROPRIEDADE RURAL, PRESERVAÇÃO, ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, POSSIBILIDADE, OPÇÃO, PROCEDIMENTO. EMENDA 3 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, BASE DE CÁLCULO, UTILIZAÇÃO, COBRANÇA, TAXA FLORESTAL. EMENDA 4 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, PRAZO, CONSUMIDOR, PRODUTO FLORESTAL, SUBPRODUTO, FLORA, PROMOÇÃO, SUPRIMENTO, DEMANDA, RECURSOS FLORESTAIS. EMENDA 5 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, TERMO, REFERÊNCIA, ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL. EMENDA 6 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, MANUTENÇÃO, OCUPAÇÃO, ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL. EMENDA 7 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, IMPLANTAÇÃO, SISTEMA, DESTINAÇÃO, PRESERVAÇÃO, ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL. EMENDA 8 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, OBJETIVO, POLÍTICA FLORESTAL, PROTEÇÃO, BIODIVERSIDADE, COMPETÊNCIA, IMPLEMENTAÇÃO, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, EXECUTIVO, ADOÇÃO, NORMAS, CONTROLE, MEIO AMBIENTE, SEGURANÇA, DESTINAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, TRANSPORTE, SUBPRODUTO, PRODUTO FLORESTAL, SUJEIÇÃO, PROCESSAMENTO. EMENDA 9 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, INCENTIVO FINANCEIRO, PROPRIETÁRIO, POSSEIRO, ZONA RURAL, OBJETIVO, IDENTIFICAÇÃO, RECUPERAÇÃO, PRESERVAÇÃO, CONSERVAÇÃO, ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL. DISPOSITIVOS, APLICAÇÃO DE RECURSOS, OBTENÇÃO, ARRECADAÇÃO, MULTA, EFEITO, INFRAÇÃO, LEGISLAÇÃO ESTADUAL, PROTEÇÃO, BIODIVERSIDADE. EMENDA 10 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, DISCIPLINAMENTO, UTILIZAÇÃO, SOLO, EFEITO, DETERMINAÇÃO, PRAZO, CULTIVO, DESTINAÇÃO, PRESERVAÇÃO, ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL. SUBEMENDA 1 À EMENDA 10 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, PERMISSÃO, OCUPAÇÃO, ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, OBSERVAÇÃO, PROIBIÇÃO, EXPANSÃO, ÁREA, EFEITO, ATENDIMENTO, RECOMENDAÇÃO, PODER PÚBLICO, ADOÇÃO, ATIVIDADE, RECUPERAÇÃO, DEGRADAÇÃO AMBIENTAL. EMENDA 11 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, DISCIPLINAMENTO, SOLO, UTILIZAÇÃO, PASTAGEM, EFEITO, DETERMINAÇÃO, PRAZO, CULTIVO, DESTINAÇÃO, PRESERVAÇÃO, ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL. EMENDA 12 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, DISCIPLINAMENTO, OCUPAÇÃO, SOLO, HOMEM, OBJETIVO, PRESERVAÇÃO, ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL. SUBEMENDA 1 À EMENDA 12 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, OCUPAÇÃO, ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, OBSERVAÇÃO, ZONA URBANA, PLANO DIRETOR, APROVAÇÃO, MUNICÍPIO, ATENDIMENTO, RECOMENDAÇÃO, PODER PÚBLICO. EMENDA 13 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, PALAVRA. EMENDA 14 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, BACIA HIDROGRÁFICA. SUBEMENDA 1 À EMENDA 14 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, INCLUSÃO, DEFINIÇÃO, PALAVRA. EMENDA 15 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, OBJETIVO, POLÍTICA FLORESTAL, PROTEÇÃO, BIODIVERSIDADE, COMPETÊNCIA, IMPLEMENTAÇÃO, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF). EMENDA 16 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, OBJETIVO, ATENDIMENTO, SOLICITAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SEAPA), PEDIDO, ESCLARECIMENTOS, COMPETÊNCIA, DELEGAÇÃO, REFERÊNCIA, FLORESTA. EMENDA 17 (SEGUNDO TURNO): EXCLUSÃO, PALAVRA, OBJETIVO, MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI, UTILIZAÇÃO, TÉCNICA LEGISLATIVA. EMENDA 18 (SEGUNDO TURNO): FIXAÇÃO, PRAZO, EMISSÃO, ANUÊNCIA PRÉVIA, ÓRGÃO PÚBLICO, EFEITO, CONSTRUÇÃO, BARRAGEM, RETENÇÃO, ÁGUAS PLUVIAIS, CONTROLE, EROSÃO, ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL. EMENDA 19 (SEGUNDO TURNO): INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, PROJETO, ASSENTAMENTO RURAL, REFORMA AGRÁRIA, DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, COLONIZAÇÃO.
Assunto geral MEIO AMBIENTE
Legislação citada DEC 7923 1964 - DECRETO
DEC 43710 2004 - DECRETO
LDL 114 2007 - LEI DELEGADA
LDL 125 2007 - LEI DELEGADA
LDL 178 2007 - LEI DELEGADA
LEF 4771 1965 - LEI FEDERAL
LEF 6938 1981 - LEI FEDERAL
LEF 6983 1981 - LEI FEDERAL
LEF 7803 1989 - LEI FEDERAL
LEF 9433 1997 - LEI FEDERAL
LEF 9985 2000 - LEI FEDERAL
LEF 11428 2006 - LEI FEDERAL
LEF 17353 2008 - LEI FEDERAL
LEI 2606 1962 - LEI ORDINÁRIA
LEI 4492 1967 - LEI ORDINÁRIA
LEI 4747 1968 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9375 1986 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10561 1991 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11405 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14309 2002 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15972 2006 - LEI ORDINÁRIA
LEI 17007 2007 - LEI ORDINÁRIA
LEI 17727 2008 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 25/09/2008
Origem
MSG 278 de 2008
Proposição de Lei PRL 19257 2009
Evento O FÓRUM TÉCNICO "FOMENTO FLORESTAL" - 1997 FORNECEU SUBSÍDIOS PARA A DISCUSSÃO DESTE PROJETO DE LEI.
Observação DELIBERAÇÃO NORMATIVA COPAM 55, DE 13 DE JUNHO DE 2002. RESOLUÇÃO 303 2002, DO CONAMA. RESOLUÇÃO 369 2006, DO CONAMA. DELIBERAÇÃO NORMATIVA 6 2002, DO CERH - MG.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, POLÍTICA FLORESTAL, PROTEÇÃO, BIODIVERSIDADE, COMPETÊNCIA, IMPLEMENTAÇÃO, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF). DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, PRIORIDADE, CRIAÇÃO, UNIDADE DE CONSERVAÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, EXIGÊNCIA, ANÁLISE, APROVAÇÃO, ÓRGÃOS, FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO, APLICAÇÃO, MANEJO ECOLÓGICO, EFEITO, EXPLORAÇÃO, VEGETAÇÃO NATIVA, CARVÃO VEGETAL, LENHA, MADEIRA. DISPOSITIVOS, IMPLANTAÇÃO, SISTEMA DE CONTROLE, TRANSPORTE, SUBPRODUTO, PRODUTO FLORESTAL. DISPOSITIVOS, AMPLIAÇÃO, SISTEMA DE CONTROLE, CADASTRAMENTO, PRODUTOR, CONSUMIDOR, SUBPRODUTO, PRODUTO FLORESTAL. DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, CRONOGRAMA, CONSUMO, PRODUTO FLORESTAL, SUBSTITUIÇÃO, VEGETAÇÃO NATIVA, OBSERVAÇÃO, ADOÇÃO, PROCEDIMENTO. DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, PENALIDADE, APLICAÇÃO, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, HIPÓTESE, CONSUMO, VEGETAÇÃO NATIVA. DISPOSITIVOS, PROCEDIMENTO, INCENTIVO, FLORESTAMENTO, UTILIZAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, CRÉDITOS DE CARBONO. DISPOSITIVOS, ESTABELECIMENTO, ÍNDICE, REDUÇÃO, DESMATAMENTO, OBJETIVO, RECUPERAÇÃO, MATA ATLÂNTICA, CONSERVAÇÃO, CERRADO, EFEITO, ATENDIMENTO, PREVISÃO, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF). ALTERAÇÃO, LEI DELEGADA, DISPOSITIVOS, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (SEMAD). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, SISTEMA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, LEI DELEGADA, DISPOSITIVOS, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (SEMAD). DISPOSITIVOS, INCLUSÃO, ÓRGÃOS, SISTEMA ESTADUAL, RECURSOS HÍDRICOS, CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL (COPAM), ESTRUTURAÇÃO, SISTEMA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE. EMENDA 2: DISPOSITIVOS, PROCEDIMENTO, ADOÇÃO, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, HIPÓTESE, CONSUMO, SUBPRODUTO, PRODUTO FLORESTAL, OBJETIVO, REDUÇÃO, DESMATAMENTO, PARTICIPAÇÃO, ATIVIDADE, REFLORESTAMENTO. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS POLÍTICA FLORESTAL, PROTEÇÃO, BIODIVERSIDADE, COMPETÊNCIA, IMPLEMENTAÇÃO, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, PRAZO, INÍCIO, EXPLORAÇÃO, CARVÃO VEGETAL, EFEITO, VEGETAÇÃO NATIVA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, PENALIDADE, APLICAÇÃO, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, LIMITAÇÃO, EXPLORAÇÃO, CARVÃO VEGETAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, PRAZO, CULTIVO, ÁREA FLORESTAL. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL (COPAM), DEFINIÇÃO, ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, PRIORIDADE, CRIAÇÃO, UNIDADE DE CONSERVAÇÃO, BIODIVERSIDADE. ALTERAÇÃO, LEI DELEGADA, DISPOSITIVOS, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SEAPA). DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, SISTEMA OPERACIONAL DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO), RESPONSABILIDADE, ATIVIDADE, INCENTIVO, DESENVOLVIMENTO, MERCADO, PRODUTO FLORESTAL. DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, ADOÇÃO, REGIME, MANEJO ECOLÓGICO, SISTEMA, EXPLORAÇÃO, VEGETAÇÃO NATIVA, HIPÓTESE, ÁREA, CERRADO, OBSERVAÇÃO, ATENDIMENTO, REQUISITOS. ALTERAÇÃO, LEI DELEGADA, DISPOSITIVOS, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (SEMAD). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ÓRGÃOS, COMPOSIÇÃO, SISTEMA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE. DISPOSITIVOS, ESTABELECIMENTO, ÍNDICE, REDUÇÃO, DESMATAMENTO, OBJETIVO, RECUPERAÇÃO, MATA ATLÂNTICA, CONSERVAÇÃO, CERRADO, EFEITO, ATENDIMENTO, PREVISÃO, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF). ALTERAÇÃO, LEI DELEGADA, DISPOSITIVOS, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (SEMAD). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, SISTEMA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE. SUBSTITUTIVO 2: DISPOSITIVOS, POLÍTICAS PÚBLICAS, PROTEÇÃO, BIODIVERSIDADE. SUBSTITUTIVO 3: DISPOSITIVOS, PODER PÚBLICO, DESENVOLVIMENTO, POLÍTICAS PÚBLICAS, REFERÊNCIA, LAVOURA, ÁREA FLORESTAL, VEGETAÇÃO NATIVA, PROTEÇÃO, BIODIVERSIDADE. DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SEAPA), SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (SEMAD), ELABORAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, EXECUÇÃO, POLÍTICAS PÚBLICAS. EMENDA 3: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, POLÍTICA FLORESTAL, PROTEÇÃO, BIODIVERSIDADE, COMPETÊNCIA, IMPLEMENTAÇÃO, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF). DISPOSITIVOS, IMPLANTAÇÃO, SISTEMA DE CONTROLE, TRANSPORTE, SUBPRODUTO, PRODUTO FLORESTAL, VEGETAÇÃO NATIVA, HIPÓTESE, TRANSFORMAÇÃO, CARVÃO VEGETAL. SUBSTITUTIVO 4 : ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, POLÍTICA FLORESTAL, PROTEÇÃO, BIODIVERSIDADE, COMPETÊNCIA, IMPLEMENTAÇÃO, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF). DISPOSITIVOS, IMPLANTAÇÃO, SISTEMA DE CONTROLE, TRANSPORTE, CARVÃO VEGETAL, VEGETAÇÃO NATIVA. DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, TANSPORTADOR, REGISTRO, ÓRGÃO PÚBLICO, MEIO AMBIENTE. DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, CRONOGRAMA, PLANTIO, RECURSOS FLORESTAIS. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, OBJETIVO, POLÍTICA FLORESTAL, PROTEÇÃO, BIODIVERSIDADE, COMPETÊNCIA, IMPLEMENTAÇÃO, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF), CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL (COPAM), AUTORIZAÇÃO, LICENCIAMENTO, FISCALIZAÇÃO, ATIVIDADE, EXPLORAÇÃO, MEIO AMBIENTE. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, PROPRIETÁRIO, PROPRIEDADE RURAL, PRESERVAÇÃO, ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, POSSIBILIDADE, OPÇÃO, PROCEDIMENTO. EMENDA 3 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, BASE DE CÁLCULO, UTILIZAÇÃO, COBRANÇA, TAXA FLORESTAL. EMENDA 4 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, PRAZO, CONSUMIDOR, PRODUTO FLORESTAL, SUBPRODUTO, FLORA, PROMOÇÃO, SUPRIMENTO, DEMANDA, RECURSOS FLORESTAIS. EMENDA 5 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, TERMO, REFERÊNCIA, ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL. EMENDA 6 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, MANUTENÇÃO, OCUPAÇÃO, ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL. EMENDA 7 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, IMPLANTAÇÃO, SISTEMA, DESTINAÇÃO, PRESERVAÇÃO, ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL. EMENDA 8 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, OBJETIVO, POLÍTICA FLORESTAL, PROTEÇÃO, BIODIVERSIDADE, COMPETÊNCIA, IMPLEMENTAÇÃO, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, EXECUTIVO, ADOÇÃO, NORMAS, CONTROLE, MEIO AMBIENTE, SEGURANÇA, DESTINAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, TRANSPORTE, SUBPRODUTO, PRODUTO FLORESTAL, SUJEIÇÃO, PROCESSAMENTO. EMENDA 9 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, INCENTIVO FINANCEIRO, PROPRIETÁRIO, POSSEIRO, ZONA RURAL, OBJETIVO, IDENTIFICAÇÃO, RECUPERAÇÃO, PRESERVAÇÃO, CONSERVAÇÃO, ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL. DISPOSITIVOS, APLICAÇÃO DE RECURSOS, OBTENÇÃO, ARRECADAÇÃO, MULTA, EFEITO, INFRAÇÃO, LEGISLAÇÃO ESTADUAL, PROTEÇÃO, BIODIVERSIDADE. EMENDA 10 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, DISCIPLINAMENTO, UTILIZAÇÃO, SOLO, EFEITO, DETERMINAÇÃO, PRAZO, CULTIVO, DESTINAÇÃO, PRESERVAÇÃO, ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL. SUBEMENDA 1 À EMENDA 10 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, PERMISSÃO, OCUPAÇÃO, ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, OBSERVAÇÃO, PROIBIÇÃO, EXPANSÃO, ÁREA, EFEITO, ATENDIMENTO, RECOMENDAÇÃO, PODER PÚBLICO, ADOÇÃO, ATIVIDADE, RECUPERAÇÃO, DEGRADAÇÃO AMBIENTAL. EMENDA 11 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, DISCIPLINAMENTO, SOLO, UTILIZAÇÃO, PASTAGEM, EFEITO, DETERMINAÇÃO, PRAZO, CULTIVO, DESTINAÇÃO, PRESERVAÇÃO, ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL. EMENDA 12 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, DISCIPLINAMENTO, OCUPAÇÃO, SOLO, HOMEM, OBJETIVO, PRESERVAÇÃO, ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL. SUBEMENDA 1 À EMENDA 12 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, OCUPAÇÃO, ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, OBSERVAÇÃO, ZONA URBANA, PLANO DIRETOR, APROVAÇÃO, MUNICÍPIO, ATENDIMENTO, RECOMENDAÇÃO, PODER PÚBLICO. EMENDA 13 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, PALAVRA. EMENDA 14 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, BACIA HIDROGRÁFICA. SUBEMENDA 1 À EMENDA 14 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, INCLUSÃO, DEFINIÇÃO, PALAVRA. EMENDA 15 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, OBJETIVO, POLÍTICA FLORESTAL, PROTEÇÃO, BIODIVERSIDADE, COMPETÊNCIA, IMPLEMENTAÇÃO, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF). EMENDA 16 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, OBJETIVO, ATENDIMENTO, SOLICITAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SEAPA), PEDIDO, ESCLARECIMENTOS, COMPETÊNCIA, DELEGAÇÃO, REFERÊNCIA, FLORESTA. EMENDA 17 (SEGUNDO TURNO): EXCLUSÃO, PALAVRA, OBJETIVO, MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI, UTILIZAÇÃO, TÉCNICA LEGISLATIVA. EMENDA 18 (SEGUNDO TURNO): FIXAÇÃO, PRAZO, EMISSÃO, ANUÊNCIA PRÉVIA, ÓRGÃO PÚBLICO, EFEITO, CONSTRUÇÃO, BARRAGEM, RETENÇÃO, ÁGUAS PLUVIAIS, CONTROLE, EROSÃO, ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL. EMENDA 19 (SEGUNDO TURNO): INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, PROJETO, ASSENTAMENTO RURAL, REFORMA AGRÁRIA, DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, COLONIZAÇÃO.
Assunto geral MEIO AMBIENTE
Legislação citada DEC 7923 1964 - DECRETO
DEC 43710 2004 - DECRETO
LDL 114 2007 - LEI DELEGADA
LDL 125 2007 - LEI DELEGADA
LDL 178 2007 - LEI DELEGADA
LEF 4771 1965 - LEI FEDERAL
LEF 6938 1981 - LEI FEDERAL
LEF 6983 1981 - LEI FEDERAL
LEF 7803 1989 - LEI FEDERAL
LEF 9433 1997 - LEI FEDERAL
LEF 9985 2000 - LEI FEDERAL
LEF 11428 2006 - LEI FEDERAL
LEF 17353 2008 - LEI FEDERAL
LEI 2606 1962 - LEI ORDINÁRIA
LEI 4492 1967 - LEI ORDINÁRIA
LEI 4747 1968 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9375 1986 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10561 1991 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11405 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14309 2002 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15972 2006 - LEI ORDINÁRIA
LEI 17007 2007 - LEI ORDINÁRIA
LEI 17727 2008 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
-
PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 1º TURNO - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (2)
-
PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 2º TURNO - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
01/09/2009
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 18365 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 2/9/2009. VETADOS O ART. 5 E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 17 - A DA LEI 14309, DE 19 DE JUNHO DE 2002, ACRESCENTADO PELO ART. 9. MENSAGEM 402 2009 - ENCAMINHA AS RAZÕES DO VETO 19257 2009. PUBLICADA NO DL EM 5/9/2009, PÁG 56 COL 1. VETO PARCIAL MANTIDO, COM 39 VOTOS A FAVOR E 1 VOTO CONTRÁRIO. OFICIE-SE AO SR. GOVERNADOR.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 18365 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 2/9/2009. VETADOS O ART. 5 E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 17 - A DA LEI 14309, DE 19 DE JUNHO DE 2002, ACRESCENTADO PELO ART. 9. MENSAGEM 402 2009 - ENCAMINHA AS RAZÕES DO VETO 19257 2009. PUBLICADA NO DL EM 5/9/2009, PÁG 56 COL 1. VETO PARCIAL MANTIDO, COM 39 VOTOS A FAVOR E 1 VOTO CONTRÁRIO. OFICIE-SE AO SR. GOVERNADOR.
19/08/2009
REMESSA DO OFÍCIO 1931/2009/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 19257 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1931/2009/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 19257 PARA SANÇÃO.
13/08/2009
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
13/08/2009
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DIMAS FABIANO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/8/2009, PÁG 59 COL 3.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DIMAS FABIANO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/8/2009, PÁG 59 COL 3.
11/08/2009
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS DE 1 A 4, 8, 9 E DE 16 A 19 E AS SUBEMENDAS 1 ÀS EMENDAS 10, 12 E 14. REJEITADAS AS EMENDAS 13 E 15. PREJUDICADAS AS EMENDAS DE 5 A 7, DE 10 A 12 E 14. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 12/8/2009.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS DE 1 A 4, 8, 9 E DE 16 A 19 E AS SUBEMENDAS 1 ÀS EMENDAS 10, 12 E 14. REJEITADAS AS EMENDAS 13 E 15. PREJUDICADAS AS EMENDAS DE 5 A 7, DE 10 A 12 E 14. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 12/8/2009.
06/08/2009
SEGUNDO TURNO. PARECER SOBRE EMENDAS. RELATOR: DEP. FÁBIO AVELAR. NOVA REDAÇÃO DO PARECER. PARECER PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS DE 16 A 19 E DAS SUBEMENDAS 1 ÀS EMENDAS 10, 12 E 14, PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE 5 A 7, 11, 13 E 15, E PELA PELA PREJUDICIALIDADE DAS EMENDAS 10, 12, 14, 5, 6, 7 E 11. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/8/2009, PÁG 78 COL 3.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
SEGUNDO TURNO. PARECER SOBRE EMENDAS. RELATOR: DEP. FÁBIO AVELAR. NOVA REDAÇÃO DO PARECER. PARECER PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS DE 16 A 19 E DAS SUBEMENDAS 1 ÀS EMENDAS 10, 12 E 14, PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE 5 A 7, 11, 13 E 15, E PELA PELA PREJUDICIALIDADE DAS EMENDAS 10, 12, 14, 5, 6, 7 E 11. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/8/2009, PÁG 78 COL 3.
05/08/2009
SEGUNDO TURNO. PARECER SOBRE EMENDAS. RELATOR: DEP. FÁBIO AVELAR. PARECER PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS 16, 17 E 18, E DAS SUBEMENDAS 1 ÀS EMENDAS 10, 12 E 14, E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 5, 6, 7, 11, 13 E 15. DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
SEGUNDO TURNO. PARECER SOBRE EMENDAS. RELATOR: DEP. FÁBIO AVELAR. PARECER PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS 16, 17 E 18, E DAS SUBEMENDAS 1 ÀS EMENDAS 10, 12 E 14, E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 5, 6, 7, 11, 13 E 15. DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER
04/08/2009
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO, NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI. NO DECORRER DA DISCUSSÃO, FORAM APRWESENTADAS AO PROJETO AS SEGUINTES EMENDAS: DEP. DOMINGOS SÁVIO - EMENDAS 10 E 11. DEP. IRANI BARBOSA - EMENDA 12. DEP. DELVITO ALVES - EMENDAS DE 13 A 15. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 5/8/2009, PÁG 43 COL 3 E 4. À COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS. RECEBIDO NA MAD EM 5/8/2009.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO, NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI. NO DECORRER DA DISCUSSÃO, FORAM APRWESENTADAS AO PROJETO AS SEGUINTES EMENDAS: DEP. DOMINGOS SÁVIO - EMENDAS 10 E 11. DEP. IRANI BARBOSA - EMENDA 12. DEP. DELVITO ALVES - EMENDAS DE 13 A 15. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 5/8/2009, PÁG 43 COL 3 E 4. À COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS. RECEBIDO NA MAD EM 5/8/2009.
15/07/2009
OFÍCIO DO SR. JOSÉ CARLOS CARVALHO, SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 17/7/2009, PÁG 59 COL 1.
PLENÁRIO
OFÍCIO DO SR. JOSÉ CARLOS CARVALHO, SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 17/7/2009, PÁG 59 COL 1.
14/07/2009
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. FÁBIO AVELAR. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS DE 1 A 9. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/7/2009, PÁG 71 COL 2.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. FÁBIO AVELAR. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS DE 1 A 9. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/7/2009, PÁG 71 COL 2.
14/07/2009
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. FÁBIO AVELAR. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS 1 E 9. DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. FÁBIO AVELAR. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS 1 E 9. DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER.
14/07/2009
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 4. REJEITADA A EMENDA 3. PREJUDICADOS OS SUBSTITUTIVOS DE 1 A 3 E AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. RECEBIDO NA MAD EM 14/7/2009.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 4. REJEITADA A EMENDA 3. PREJUDICADOS OS SUBSTITUTIVOS DE 1 A 3 E AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. RECEBIDO NA MAD EM 14/7/2009.
13/07/2009
ADIADA A VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO A REQUERIMENTO DO DEP. JOÃO LEITE.
PLENÁRIO
ADIADA A VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO A REQUERIMENTO DO DEP. JOÃO LEITE.
09/07/2009
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDAS. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 4 E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 3 E DOS SUBSTITUTIVOS 2 E 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/7/2009, PÁG 54 COL 4.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDAS. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 4 E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 3 E DOS SUBSTITUTIVOS 2 E 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/7/2009, PÁG 54 COL 4.
09/07/2009
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDAS. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 4 E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 3 E DOS SUBSTITUTIVOS 2 E 3. DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDAS. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 4 E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 3 E DOS SUBSTITUTIVOS 2 E 3. DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER.
08/07/2009
OFÍCIO DO SR. GILMAN VIANA RODRIGUES, SECRETÁRIO DE AGRICULTURA, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 10/7/2009, PÁG 47 COL 2.
PLENÁRIO
OFÍCIO DO SR. GILMAN VIANA RODRIGUES, SECRETÁRIO DE AGRICULTURA, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 10/7/2009, PÁG 47 COL 2.
08/07/2009
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDAS. NOVA REDAÇÃO DO PARECER. RELATOR: DEP. FÁBIO AVELAR. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 4 E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 3 E DOS SUBSTITUTIVOS 2 E 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/7/2009, PÁG 53 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 9/7/2009.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDAS. NOVA REDAÇÃO DO PARECER. RELATOR: DEP. FÁBIO AVELAR. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 4 E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 3 E DOS SUBSTITUTIVOS 2 E 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/7/2009, PÁG 53 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 9/7/2009.
08/07/2009
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDAS. RELATOR: DEP. FÁBIO AVELAR. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 4 E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 3 E DOS SUBSTITUTIVOS 2 E 3. DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDAS. RELATOR: DEP. FÁBIO AVELAR. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 4 E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 3 E DOS SUBSTITUTIVOS 2 E 3. DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER.
08/07/2009
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. JAYRO LESSA SOLICITANDO QUE O PROJETO SEJA DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA RECEBER PARECER SOBRE EMENDAS RECEBIDAS EM PLENÁRIO. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 14/7/2009, PÁG 41 COL 3.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. JAYRO LESSA SOLICITANDO QUE O PROJETO SEJA DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA RECEBER PARECER SOBRE EMENDAS RECEBIDAS EM PLENÁRIO. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 14/7/2009, PÁG 41 COL 3.
07/07/2009
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. ANTÔNIO CARLOS ARANTES, SOLICITANDO SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O PROJETO. APROVADO.
COMISSÃO POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. ANTÔNIO CARLOS ARANTES, SOLICITANDO SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O PROJETO. APROVADO.
24/06/2009
REMESSA DO OFÍCIO 1470/2009/SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E À SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1470/2009/SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E À SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
24/06/2009
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDAS. RELATOR: DEP. FÁBIO AVELAR. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO E À SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDAS. RELATOR: DEP. FÁBIO AVELAR. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO E À SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
10/06/2009
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDAS. RELATOR: DEP. FÁBIO AVELAR.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDAS. RELATOR: DEP. FÁBIO AVELAR.
09/06/2009
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI. NO DECORRER DA DISCUSSÃO, FORAM APRESENTADOS AO PROJETO AS SEGUINTES EMENDAS E SUBSTITUTIVOS: DEP. DOUTOR VIANA - SUBSTITUTIVO 2; DEP. JAYRO LESSA E OUTROS - SUBSTITUTIVO 3; DEP. JAYRO LESSA - EMENDA 3. SUBSTITUTIVOS E EMENDA PUBLICADOS NO DL EM 11/6/2009, DA PÁG 76 COL 3 À PÁG 83 COL 1. À COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, PARA EMITIR PARECER SOBRE A EMENDA E OS SUBSTITUTIVOS. RECEBIDO NA MAD EM 9/6/2009.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI. NO DECORRER DA DISCUSSÃO, FORAM APRESENTADOS AO PROJETO AS SEGUINTES EMENDAS E SUBSTITUTIVOS: DEP. DOUTOR VIANA - SUBSTITUTIVO 2; DEP. JAYRO LESSA E OUTROS - SUBSTITUTIVO 3; DEP. JAYRO LESSA - EMENDA 3. SUBSTITUTIVOS E EMENDA PUBLICADOS NO DL EM 11/6/2009, DA PÁG 76 COL 3 À PÁG 83 COL 1. À COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, PARA EMITIR PARECER SOBRE A EMENDA E OS SUBSTITUTIVOS. RECEBIDO NA MAD EM 9/6/2009.
28/05/2009
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. ANDRÉ QUINTÃO E DO DEP. PADRE JOÃO SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA, UMA VEZ QUE A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PERDEU O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 30/5/2009, PÁG 56 COL 1.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. ANDRÉ QUINTÃO E DO DEP. PADRE JOÃO SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA, UMA VEZ QUE A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PERDEU O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 30/5/2009, PÁG 56 COL 1.
13/04/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JAYRO LESSA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JAYRO LESSA.
01/04/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. FÁBIO AVELAR. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/4/2009, PÁG 58 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 1/4/2009.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. FÁBIO AVELAR. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/4/2009, PÁG 58 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 1/4/2009.
31/03/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. FÁBIO AVELAR. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. VISTA AO DEP. ALMIR PARACA.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. FÁBIO AVELAR. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. VISTA AO DEP. ALMIR PARACA.
24/03/2009
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DOS DEP. VANDERLEI JANGROSSI, ANTÔNIO CARLOS ARANTES, CARLOS GOMES E CHICO UEJO, EM QUE SOLICITAM SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O PROJETO. APROVADO.
COMISSÃO POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DOS DEP. VANDERLEI JANGROSSI, ANTÔNIO CARLOS ARANTES, CARLOS GOMES E CHICO UEJO, EM QUE SOLICITAM SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O PROJETO. APROVADO.
24/03/2009
PRIMEIRO TURNO. DISCUTIDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
PRIMEIRO TURNO. DISCUTIDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA.
17/03/2009
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DOUTOR VIANA SOLICITANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O PROJETO. REJEITADO.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DOUTOR VIANA SOLICITANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O PROJETO. REJEITADO.
17/03/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. FÁBIO AVELAR.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. FÁBIO AVELAR.
17/12/2008
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. ALMIR PARACA, EM QUE SOLICITA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O PROJETO. APROVADO.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. ALMIR PARACA, EM QUE SOLICITA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O PROJETO. APROVADO.
11/11/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/11/2008, PÁG 49 COL 3. RECEBIDO NA MAD EM 12/11/2008.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/11/2008, PÁG 49 COL 3. RECEBIDO NA MAD EM 12/11/2008.
04/11/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES.
07/10/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
23/09/2008
PUBLICADO NO DL EM 25/9/2008, PÁG 35 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 25/9/2008.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 25/9/2008, PÁG 35 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 25/9/2008.