PL PROJETO DE LEI 275/1963
DÁ AO FÓRUM DA COMARCA DE JEQUITINHONHA A DENOMINAÇÃO DE
"DR. ANTONIO PEIXOTO LUCENA CUNHA".
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 2912 1963 - LEI ORDINÁRIA
DEPUTADO ATALIBA MENDES UDN
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 2912 1963 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 15/06/1963
Resumo DENOMINAÇÃO, FÓRUM, COMARCA DE JEQUITINHONHA.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 15/06/1963
Resumo DENOMINAÇÃO, FÓRUM, COMARCA DE JEQUITINHONHA.
Tramitação
12/06/1963
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 24/6/1963 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 4/9/1963 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 7/10/1963 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 17/10/1963 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. WILSON PAIVA PUBLICAÇÃO: 14/8/1963 JUSTIÇA TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. WILSON PAIVA PUBLICAÇÃO: 28/9/1963 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. JAIRO MAGALHÃES PUBLICAÇÃO: 16/10/1963 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 31/10/1963
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 24/6/1963 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 4/9/1963 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 7/10/1963 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 17/10/1963 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. WILSON PAIVA PUBLICAÇÃO: 14/8/1963 JUSTIÇA TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. WILSON PAIVA PUBLICAÇÃO: 28/9/1963 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. JAIRO MAGALHÃES PUBLICAÇÃO: 16/10/1963 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 31/10/1963