PL PROJETO DE LEI 2732/2015
Declara patrimônio cultural do Estado a Feira de Arte e Artesanato da
Avenida Afonso Pena, no Município de Belo Horizonte.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 23484 2019 - Lei Ordinária
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 23484 2019 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 14/08/2015
Origem
PL 1057 de 2011
Proposição de Lei PRL 24425 2019
Proposições relacionadas
PL 806 de 2015
Proposições anexadas
PL 309 de 2019
PL 123 de 2019
Observação Originada do desarquivamento da proposição PL 1057 2011. Distribuído a 2 comissões: CJU CTU.
Indexação
Resumo Reconhecimento, Patrimônio Cultural, Feira, Artes, Artesanato, Município, Belo Horizonte.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 14/08/2015
Origem
PL 1057 de 2011
Proposição de Lei PRL 24425 2019
Proposições relacionadas
PL 806 de 2015
Proposições anexadas
PL 309 de 2019
PL 123 de 2019
Observação Originada do desarquivamento da proposição PL 1057 2011. Distribuído a 2 comissões: CJU CTU.
Indexação
Resumo Reconhecimento, Patrimônio Cultural, Feira, Artes, Artesanato, Município, Belo Horizonte.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Cultura
-
Parecer de 2º Turno - Comissão de Cultura
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
06/12/2019
Proposição de lei sancionada. Lei 23484 publicada no Diário do Executivo em 7/12/2019.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 23484 publicada no Diário do Executivo em 7/12/2019.
19/11/2019
Ofício 3619 2019 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24425 2019 para sanção. Data do envio: 20/11/2019. Data máxima para sanção: 11/12/2019. Proposição de lei publicada no DL em 20/11/2019, pág 12.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 3619 2019 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24425 2019 para sanção. Data do envio: 20/11/2019. Data máxima para sanção: 11/12/2019. Proposição de lei publicada no DL em 20/11/2019, pág 12.
13/11/2019
Aprovado em redação final. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. À sanção.
13/11/2019
Redação final. Relator: Dep. Noraldino Júnior. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 14/11/2019, pág 64.
Comissão de Redação
Redação final. Relator: Dep. Noraldino Júnior. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 14/11/2019, pág 64.
06/11/2019
Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno. Votação Nominal: Em votação, o projeto: Registraram "sim": André Quintão ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Arlen Santiago ¿ Beatriz Cerqueira ¿ Betão ¿ Betinho Pinto Coelho ¿ Bosco ¿ Braulio Braz ¿ Bruno Engler ¿ Cássio Soares ¿ Charles Santos ¿ Cleitinho Azevedo ¿ Coronel Henrique ¿ Coronel Sandro ¿ Cristiano Silveira ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Delegada Sheila ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Duarte Bechir ¿ Elismar Prado ¿ Fernando Pacheco ¿ Gil Pereira ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Mitre ¿ Hely Tarqüínio - Inácio Franco ¿ Ione Pinheiro ¿ João Leite ¿ João Vítor Xavier ¿ Leandro Genaro ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Marília Campos ¿ Mário Henrique Caixa ¿ Marquinho Lemos ¿ Noraldino Júnior ¿ Professor Irineu ¿ Raul Belém ¿ Roberto Andrade ¿ Sargento Rodrigues ¿ Virgílio Guimarães ¿ Zé Guilherme ¿ Zé Reis. Registraram "não": Bartô ¿ Guilherme da Cunha ¿ Laura Serrano. 43 votos a favor, 3 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 8/11/2019, pág 11. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 6/11/2019.
Plenário
Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno. Votação Nominal: Em votação, o projeto: Registraram "sim": André Quintão ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Arlen Santiago ¿ Beatriz Cerqueira ¿ Betão ¿ Betinho Pinto Coelho ¿ Bosco ¿ Braulio Braz ¿ Bruno Engler ¿ Cássio Soares ¿ Charles Santos ¿ Cleitinho Azevedo ¿ Coronel Henrique ¿ Coronel Sandro ¿ Cristiano Silveira ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Delegada Sheila ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Duarte Bechir ¿ Elismar Prado ¿ Fernando Pacheco ¿ Gil Pereira ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Mitre ¿ Hely Tarqüínio - Inácio Franco ¿ Ione Pinheiro ¿ João Leite ¿ João Vítor Xavier ¿ Leandro Genaro ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Marília Campos ¿ Mário Henrique Caixa ¿ Marquinho Lemos ¿ Noraldino Júnior ¿ Professor Irineu ¿ Raul Belém ¿ Roberto Andrade ¿ Sargento Rodrigues ¿ Virgílio Guimarães ¿ Zé Guilherme ¿ Zé Reis. Registraram "não": Bartô ¿ Guilherme da Cunha ¿ Laura Serrano. 43 votos a favor, 3 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 8/11/2019, pág 11. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 6/11/2019.
02/10/2019
Segundo turno. Relator: Dep. Bosco. Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 3/10/2019, pág 69.
Comissão de Cultura
Segundo turno. Relator: Dep. Bosco. Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 3/10/2019, pág 69.
28/08/2019
Segundo turno. Relator: Dep. Bosco.
Comissão de Cultura
Segundo turno. Relator: Dep. Bosco.
21/08/2019
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 2. Prejudicados o Substitutivo 1 e o projeto original. Votação nominal. o. Em votação, o Substitutivo 2. ¿ Registram ¿sim¿: Alencar da Silveira Jr. ¿ André Quintão ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Arlen Santiago ¿ Beatriz Cerqueira ¿ Betão ¿ Betinho Pinto Coelho ¿ Bosco ¿ Bruno Engler ¿ Carlos Pimenta ¿ Cássio Soares ¿ Celinho Sintrocel ¿ Celise Laviola ¿ Charles Santos ¿ Cleitinho Azevedo ¿ Coronel Henrique ¿ Coronel Sandro ¿ Cristiano Silveira ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Delegada Sheila ¿ Delegado Heli Grilo ¿ Doorgal Andrada ¿ Doutor Wilson Batista ¿ Duarte Bechir ¿ Elismar Prado ¿ Fernando Pacheco ¿ Gil Pereira ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Mitre ¿ Gustavo Santana ¿ Hely Tarqüínio ¿ Inácio Franco ¿ João Leite ¿ Leninha ¿ Leonídio Bouças ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Noraldino Júnior ¿ Osvaldo Lopes ¿ Professor Irineu ¿ Raul Belém ¿ Repórter Rafael Martins ¿ Roberto Andrade ¿ Sargento Rodrigues ¿ Sávio Souza Cruz ¿ Thiago Cota ¿ Tito Torres ¿ Virgílio Guimarães ¿ Zé Guilherme ¿ Zé Reis. ¿ Registram ¿não¿: Bartô ¿ Guilherme da Cunha ¿ Laura Serrano. 49 votos a favor, 3 votos contrários, 0 votos em branco. Votação nominal publicada no DL em 23/8/2019, pág 10. À Comissão de Cultura. Recebido na CTU em 28/8/2019.
Plenário
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 2. Prejudicados o Substitutivo 1 e o projeto original. Votação nominal. o. Em votação, o Substitutivo 2. ¿ Registram ¿sim¿: Alencar da Silveira Jr. ¿ André Quintão ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Arlen Santiago ¿ Beatriz Cerqueira ¿ Betão ¿ Betinho Pinto Coelho ¿ Bosco ¿ Bruno Engler ¿ Carlos Pimenta ¿ Cássio Soares ¿ Celinho Sintrocel ¿ Celise Laviola ¿ Charles Santos ¿ Cleitinho Azevedo ¿ Coronel Henrique ¿ Coronel Sandro ¿ Cristiano Silveira ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Delegada Sheila ¿ Delegado Heli Grilo ¿ Doorgal Andrada ¿ Doutor Wilson Batista ¿ Duarte Bechir ¿ Elismar Prado ¿ Fernando Pacheco ¿ Gil Pereira ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Mitre ¿ Gustavo Santana ¿ Hely Tarqüínio ¿ Inácio Franco ¿ João Leite ¿ Leninha ¿ Leonídio Bouças ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Noraldino Júnior ¿ Osvaldo Lopes ¿ Professor Irineu ¿ Raul Belém ¿ Repórter Rafael Martins ¿ Roberto Andrade ¿ Sargento Rodrigues ¿ Sávio Souza Cruz ¿ Thiago Cota ¿ Tito Torres ¿ Virgílio Guimarães ¿ Zé Guilherme ¿ Zé Reis. ¿ Registram ¿não¿: Bartô ¿ Guilherme da Cunha ¿ Laura Serrano. 49 votos a favor, 3 votos contrários, 0 votos em branco. Votação nominal publicada no DL em 23/8/2019, pág 10. À Comissão de Cultura. Recebido na CTU em 28/8/2019.
26/06/2019
Primeiro turno. Relatora: Dep. Ione Pinheiro (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Publicado no DL em 27/6/2019, pág 13.
Comissão de Cultura
Primeiro turno. Relatora: Dep. Ione Pinheiro (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Publicado no DL em 27/6/2019, pág 13.
22/05/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Professor Wendel Mesquita (proposição redistribuída).
Comissão de Cultura
Primeiro turno. Relator: Dep. Professor Wendel Mesquita (proposição redistribuída).
21/05/2019
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 22/5/2019, pág 17. Recebido na CTU em 22/5/2019.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 22/5/2019, pág 17. Recebido na CTU em 22/5/2019.
14/03/2019
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola.
27/02/2019
PL 123 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI. Publicado no DL em 1/3/2019, pág 16. Recebido na CJU em 12/3/2019.
Plenário
PL 123 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI. Publicado no DL em 1/3/2019, pág 16. Recebido na CJU em 12/3/2019.
26/02/2019
PL 309 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI. Publicado no DL em 28/2/2019, pág 37.
Plenário
PL 309 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI. Publicado no DL em 28/2/2019, pág 37.
20/02/2019
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento do Projeto de Lei 806 2015 ao final da 18ª Legislatura, este projeto passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018, sendo encaminhado às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura para parecer, nos termos do art 188, combinado com o art 102, do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 22/2/2019, pág 36.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento do Projeto de Lei 806 2015 ao final da 18ª Legislatura, este projeto passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018, sendo encaminhado às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura para parecer, nos termos do art 188, combinado com o art 102, do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 22/2/2019, pág 36.
12/08/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/8/2015, pág 15. Anexe-se ao PL 806 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/8/2015, pág 15. Anexe-se ao PL 806 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.