PL PROJETO DE LEI 2730/2021
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa de
São Benedito, do Município de Poços de Caldas.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 24211 2022 - Lei Ordinária
1 a favor
1 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 24211 2022 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 27/05/2021
Proposição de Lei PRL 25178 2022
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU CTU.
Indexação
Resumo Reconhecimento, Relevância, Patrimônio Cultural, Festa, Religião, Município, Poços de Caldas. Emenda 1: Inclusão, Critérios, Proteção, Patrimônio Cultural. Emenda 1 (Segundo Turno): Inclusão, Critérios, Política, Patrimônio Cultural, Objeto, Proteção, Obediência, Lei Estadual.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 27/05/2021
Proposição de Lei PRL 25178 2022
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU CTU.
Indexação
Resumo Reconhecimento, Relevância, Patrimônio Cultural, Festa, Religião, Município, Poços de Caldas. Emenda 1: Inclusão, Critérios, Proteção, Patrimônio Cultural. Emenda 1 (Segundo Turno): Inclusão, Critérios, Política, Patrimônio Cultural, Objeto, Proteção, Obediência, Lei Estadual.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Cultura
-
Parecer de 2º Turno - Comissão de Cultura
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
12/07/2022
Proposição de lei sancionada. Lei 24211 publicada no Diário do Executivo em 13/7/2022.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 24211 publicada no Diário do Executivo em 13/7/2022.
28/06/2022
Ofício 1346 2022 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25178 2022 para sanção. Data do envio: 28/6/2022. Data máxima para sanção: 19/7/2022. Proposição de lei publicada no DL em 29/6/2022, pág 15.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 1346 2022 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25178 2022 para sanção. Data do envio: 28/6/2022. Data máxima para sanção: 19/7/2022. Proposição de lei publicada no DL em 29/6/2022, pág 15.
23/06/2022
Aprovado em redação final. Votação nominal: Em votação, o parecer: ¿ Registram ¿sim¿: Ana Paula Siqueira (REDE) André Quintão (PT) Beatriz Cerqueira (PT) Bernardo Mucida (PSB) Betão (PT) Braulio Braz (PTB) Carlos Pimenta (PDT) Cássio Soares (PSD) Delegada Sheila (PL) Delegado Heli Grilo (UNIÃO) Doutor Jean Freire (PT) Elismar Prado (PROS) Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE) Gil Pereira (PSD) Glaycon Franco (PV) Gustavo Santana (PL) Hely Tarqüínio (PV) Inácio Franco (PV) João Vítor Xavier (CIDADANIA) Leninha (PT) Osvaldo Lopes (PSD) Roberto Andrade (AVANTE) Rosângela Reis (PL) Sargento Rodrigues (PL) Tito Torres (PSD) Ulysses Gomes (PT) 26 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 25/6/2022, pág 150. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. Votação nominal: Em votação, o parecer: ¿ Registram ¿sim¿: Ana Paula Siqueira (REDE) André Quintão (PT) Beatriz Cerqueira (PT) Bernardo Mucida (PSB) Betão (PT) Braulio Braz (PTB) Carlos Pimenta (PDT) Cássio Soares (PSD) Delegada Sheila (PL) Delegado Heli Grilo (UNIÃO) Doutor Jean Freire (PT) Elismar Prado (PROS) Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE) Gil Pereira (PSD) Glaycon Franco (PV) Gustavo Santana (PL) Hely Tarqüínio (PV) Inácio Franco (PV) João Vítor Xavier (CIDADANIA) Leninha (PT) Osvaldo Lopes (PSD) Roberto Andrade (AVANTE) Rosângela Reis (PL) Sargento Rodrigues (PL) Tito Torres (PSD) Ulysses Gomes (PT) 26 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 25/6/2022, pág 150. À sanção.
23/06/2022
Redação final. Relator: Dep. Virgílio Guimarães. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 24/6/2022, pág 21.
Comissão de Redação
Redação final. Relator: Dep. Virgílio Guimarães. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 24/6/2022, pág 21.
23/06/2022
Recebido na RED.
Comissão de Redação
Recebido na RED.
23/06/2022
Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno com a Emenda 1. Votação Nominal: Em votação, o projeto, salvo emenda: Registraram "sim": Ana Paula Siqueira (REDE) André Quintão (PT) Beatriz Cerqueira (PT) Bernardo Mucida (PSB) Betão (PT) Betinho Pinto Coelho (PV) Braulio Braz (PTB) Carlos Pimenta (PDT) Cássio Soares (PSD) Celinho Sintrocel (PCdoB) Cleitinho Azevedo (PSC) Coronel Henrique (PL) Delegada Sheila (PL) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PATRI) Doutor Wilson Batista (PSD) Elismar Prado (PROS) Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE) Fernando Pacheco (PV) Gil Pereira (PSD) Glaycon Franco (PV) Gustavo Santana (PL) Hely Tarqüínio (PV) Inácio Franco (PV) Ione Pinheiro (UNIÃO) João Magalhães (MDB) João Vítor Xavier (CIDADANIA) Leninha (PT) Leonídio Bouças (PSDB) Marquinho Lemos (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Professor Cleiton (PV) Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE) Roberto Andrade (AVANTE) Rosângela Reis (PL) Sargento Rodrigues (PL) Tadeu Martins Leite (MDB) Thiago Cota (PDT) Tito Torres (PSD) Ulysses Gomes (PT) Virgílio Guimarães (PT) Zé Guilherme (PP) ¿ Registram ¿branco": Bartô (PL) Guilherme da Cunha (NOVO) Laura Serrano (NOVO) 42 votos a favor, 0 votos contrários e 3 votos brancos. Em votação, a Emenda 1: Registraram "sim": Ana Paula Siqueira (REDE) André Quintão (PT) Antonio Carlos Arantes (PL) Beatriz Cerqueira (PT) Bernardo Mucida (PSB) Betão (PT) Betinho Pinto Coelho (PV) Braulio Braz (PTB) Carlos Pimenta (PDT) Cássio Soares (PSD) Celinho Sintrocel (PCdoB) Cleitinho Azevedo (PSC) Coronel Henrique (PL) Delegada Sheila (PL) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PATRI) Doutor Wilson Batista (PSD) Elismar Prado (PROS) Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE) Fernando Pacheco (PV) Gil Pereira (PSD) Glaycon Franco (PV) Guilherme da Cunha (NOVO) Gustavo Santana (PL) Hely Tarqüínio (PV) Inácio Franco (PV) Ione Pinheiro (UNIÃO) João Magalhães (MDB) Leonídio Bouças (PSDB) Marquinho Lemos (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Professor Cleiton (PV) Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE) Roberto Andrade (AVANTE) Rosângela Reis (PL) Sargento Rodrigues (PL) Tadeu Martins Leite (MDB) Thiago Cota (PDT) Tito Torres (PSD) Ulysses Gomes (PT) Virgílio Guimarães (PT) Zé Guilherme (PP) ¿ Registram ¿branco¿: Bartô (PL) Laura Serrano (NOVO) 42 votos a favor, 0 votos contrários e 2 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 25/6/2022, pág 98. À Comissão de Redação.
Plenário
Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno com a Emenda 1. Votação Nominal: Em votação, o projeto, salvo emenda: Registraram "sim": Ana Paula Siqueira (REDE) André Quintão (PT) Beatriz Cerqueira (PT) Bernardo Mucida (PSB) Betão (PT) Betinho Pinto Coelho (PV) Braulio Braz (PTB) Carlos Pimenta (PDT) Cássio Soares (PSD) Celinho Sintrocel (PCdoB) Cleitinho Azevedo (PSC) Coronel Henrique (PL) Delegada Sheila (PL) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PATRI) Doutor Wilson Batista (PSD) Elismar Prado (PROS) Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE) Fernando Pacheco (PV) Gil Pereira (PSD) Glaycon Franco (PV) Gustavo Santana (PL) Hely Tarqüínio (PV) Inácio Franco (PV) Ione Pinheiro (UNIÃO) João Magalhães (MDB) João Vítor Xavier (CIDADANIA) Leninha (PT) Leonídio Bouças (PSDB) Marquinho Lemos (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Professor Cleiton (PV) Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE) Roberto Andrade (AVANTE) Rosângela Reis (PL) Sargento Rodrigues (PL) Tadeu Martins Leite (MDB) Thiago Cota (PDT) Tito Torres (PSD) Ulysses Gomes (PT) Virgílio Guimarães (PT) Zé Guilherme (PP) ¿ Registram ¿branco": Bartô (PL) Guilherme da Cunha (NOVO) Laura Serrano (NOVO) 42 votos a favor, 0 votos contrários e 3 votos brancos. Em votação, a Emenda 1: Registraram "sim": Ana Paula Siqueira (REDE) André Quintão (PT) Antonio Carlos Arantes (PL) Beatriz Cerqueira (PT) Bernardo Mucida (PSB) Betão (PT) Betinho Pinto Coelho (PV) Braulio Braz (PTB) Carlos Pimenta (PDT) Cássio Soares (PSD) Celinho Sintrocel (PCdoB) Cleitinho Azevedo (PSC) Coronel Henrique (PL) Delegada Sheila (PL) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PATRI) Doutor Wilson Batista (PSD) Elismar Prado (PROS) Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE) Fernando Pacheco (PV) Gil Pereira (PSD) Glaycon Franco (PV) Guilherme da Cunha (NOVO) Gustavo Santana (PL) Hely Tarqüínio (PV) Inácio Franco (PV) Ione Pinheiro (UNIÃO) João Magalhães (MDB) Leonídio Bouças (PSDB) Marquinho Lemos (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Professor Cleiton (PV) Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE) Roberto Andrade (AVANTE) Rosângela Reis (PL) Sargento Rodrigues (PL) Tadeu Martins Leite (MDB) Thiago Cota (PDT) Tito Torres (PSD) Ulysses Gomes (PT) Virgílio Guimarães (PT) Zé Guilherme (PP) ¿ Registram ¿branco¿: Bartô (PL) Laura Serrano (NOVO) 42 votos a favor, 0 votos contrários e 2 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 25/6/2022, pág 98. À Comissão de Redação.
22/06/2022
Segundo turno. Relator: Dep. Bosco. Parecer pela aprovação com a Emenda 1, ao vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 23/6/2022, pág 98.
Comissão de Cultura
Segundo turno. Relator: Dep. Bosco. Parecer pela aprovação com a Emenda 1, ao vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 23/6/2022, pág 98.
13/06/2022
Segundo turno. Relator: Dep. Bosco.
Comissão de Cultura
Segundo turno. Relator: Dep. Bosco.
07/06/2022
Recebido na CTU.
Comissão de Cultura
Recebido na CTU.
07/06/2022
Aprovado em primeiro turno com a Emenda 1. Votação Nominal: Em votação, o projeto, salvo emenda: Registraram "sim": Alencar da Silveira Jr. (PDT) Ana Paula Siqueira (REDE) Andréia de Jesus (PT) André Quintão (PT) Antonio Carlos Arantes (PL) Arlen Santiago (AVANTE) Beatriz Cerqueira Bernardo Mucida (PSB) Betão (PT) Betinho Pinto Coelho (PV) Bosco (CIDADANIA) Braulio Braz (PTB) Bruno Engler (PL) Cássio Soares (PSD) Celinho Sintrocel (PCdoB) Celise Laviola (CIDADANIA) Coronel Henrique (PL) Coronel Sandro (PL) Charles Santos Cristiano Silveira (PT) Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) Delegado Heli Grilo (UNIÃO) Doorgal Andrada (PATRI) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PATRI) Doutor Wilson Batista (PSD) Duarte Bechir (PSD) Elismar Prado (PROS) Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE) Fernando Pacheco (PV) Glaycon Franco (PV) Gustavo Mitre (PSB) Hely Tarqüínio (PV) Inácio Franco (PV) Ione Pinheiro (UNIÃO) João Magalhães (MDB) João Vítor Xavier (CIDADANIA) Marquinho Lemos (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Osvaldo Lopes (PSD) Sávio Souza Cruz (MDB) Tadeu Martins Leite (MDB) Thiago Cota (PDT) Ulysses Gomes (PT) Virgílio Guimarães (PT) Zé Guilherme (PP) ¿ Registram ¿branco¿: Bartô (PL) Guilherme da Cunha (NOVO) Laura Serrano (NOVO) 46 votos a favor, 0 votos contrários e 3 votos brancos. Em votação, a Emenda 1: Registraram "sim": Ana Paula Siqueira (REDE) Andréia de Jesus (PT) André Quintão (PT) Antonio Carlos Arantes (PL) Arlen Santiago (AVANTE) Beatriz Cerqueira Betão (PT) Betinho Pinto Coelho (PV) Bosco (CIDADANIA) Braulio Braz (PTB) Cássio Soares (PSD) Celinho Sintrocel (PCdoB) Celise Laviola (CIDADANIA) Charles Santos (REPUBLICANOS) Coronel Henrique (PL) Coronel Sandro (PL) Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) Delegado Heli Grilo (UNIÃO) Doorgal Andrada (PATRI) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PATRI) Doutor Wilson Batista (PSD) Duarte Bechir (PSD) Elismar Prado (PROS) Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE) Fernando Pacheco (PV) Glaycon Franco (PV) Guilherme da Cunha (NOVO) Hely Tarqüínio (PV) Inácio Franco (PV) Ione Pinheiro (UNIÃO) João Vítor Xavier (CIDADANIA) Leninha (PT) Marquinho Lemos (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Osvaldo Lopes (PSD) Professor Cleiton (PV) Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE) Sávio Souza Cruz (MDB) Tadeu Martins Leite (MDB) Thiago Cota (PDT) Ulysses Gomes (PT) Virgílio Guimarães (PT) Zé Guilherme (PP) ¿ Registram ¿branco¿: Bartô (PL) Laura Serrano (NOVO) 44 votos a favor, 0 votos contrários e 2 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 9/6/2022, pág 46. À Comissão de Cultura.
Plenário
Aprovado em primeiro turno com a Emenda 1. Votação Nominal: Em votação, o projeto, salvo emenda: Registraram "sim": Alencar da Silveira Jr. (PDT) Ana Paula Siqueira (REDE) Andréia de Jesus (PT) André Quintão (PT) Antonio Carlos Arantes (PL) Arlen Santiago (AVANTE) Beatriz Cerqueira Bernardo Mucida (PSB) Betão (PT) Betinho Pinto Coelho (PV) Bosco (CIDADANIA) Braulio Braz (PTB) Bruno Engler (PL) Cássio Soares (PSD) Celinho Sintrocel (PCdoB) Celise Laviola (CIDADANIA) Coronel Henrique (PL) Coronel Sandro (PL) Charles Santos Cristiano Silveira (PT) Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) Delegado Heli Grilo (UNIÃO) Doorgal Andrada (PATRI) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PATRI) Doutor Wilson Batista (PSD) Duarte Bechir (PSD) Elismar Prado (PROS) Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE) Fernando Pacheco (PV) Glaycon Franco (PV) Gustavo Mitre (PSB) Hely Tarqüínio (PV) Inácio Franco (PV) Ione Pinheiro (UNIÃO) João Magalhães (MDB) João Vítor Xavier (CIDADANIA) Marquinho Lemos (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Osvaldo Lopes (PSD) Sávio Souza Cruz (MDB) Tadeu Martins Leite (MDB) Thiago Cota (PDT) Ulysses Gomes (PT) Virgílio Guimarães (PT) Zé Guilherme (PP) ¿ Registram ¿branco¿: Bartô (PL) Guilherme da Cunha (NOVO) Laura Serrano (NOVO) 46 votos a favor, 0 votos contrários e 3 votos brancos. Em votação, a Emenda 1: Registraram "sim": Ana Paula Siqueira (REDE) Andréia de Jesus (PT) André Quintão (PT) Antonio Carlos Arantes (PL) Arlen Santiago (AVANTE) Beatriz Cerqueira Betão (PT) Betinho Pinto Coelho (PV) Bosco (CIDADANIA) Braulio Braz (PTB) Cássio Soares (PSD) Celinho Sintrocel (PCdoB) Celise Laviola (CIDADANIA) Charles Santos (REPUBLICANOS) Coronel Henrique (PL) Coronel Sandro (PL) Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) Delegado Heli Grilo (UNIÃO) Doorgal Andrada (PATRI) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PATRI) Doutor Wilson Batista (PSD) Duarte Bechir (PSD) Elismar Prado (PROS) Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE) Fernando Pacheco (PV) Glaycon Franco (PV) Guilherme da Cunha (NOVO) Hely Tarqüínio (PV) Inácio Franco (PV) Ione Pinheiro (UNIÃO) João Vítor Xavier (CIDADANIA) Leninha (PT) Marquinho Lemos (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Osvaldo Lopes (PSD) Professor Cleiton (PV) Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE) Sávio Souza Cruz (MDB) Tadeu Martins Leite (MDB) Thiago Cota (PDT) Ulysses Gomes (PT) Virgílio Guimarães (PT) Zé Guilherme (PP) ¿ Registram ¿branco¿: Bartô (PL) Laura Serrano (NOVO) 44 votos a favor, 0 votos contrários e 2 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 9/6/2022, pág 46. À Comissão de Cultura.
02/09/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Bosco. Parecer pela aprovação com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 3/9/2021, pág 31.
Comissão de Cultura
Primeiro turno. Relator: Dep. Bosco. Parecer pela aprovação com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 3/9/2021, pág 31.
12/08/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Bosco.
Comissão de Cultura
Primeiro turno. Relator: Dep. Bosco.
12/08/2021
Recebido na CUT.
Comissão de Cultura
Recebido na CUT.
10/08/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 11/8/2021, pág 55.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 11/8/2021, pág 55.
07/06/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos.
25/05/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27/5/2021, pág 19. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer. Recebido na CJU em 27/5/2021.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27/5/2021, pág 19. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer. Recebido na CJU em 27/5/2021.