PL PROJETO DE LEI 2713/2015
Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais - Apae - São Francisco de Sales, com sede no Município de
São Francisco de Sales.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 21886 2015 - Lei Ordinária
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 21886 2015 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 13/08/2015
Proposição de Lei PRL 22818 2015
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU DPD.
Indexação
Resumo Utilidade Pública, Entidade, Município, São Francisco de Sales.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 13/08/2015
Proposição de Lei PRL 22818 2015
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU DPD.
Indexação
Resumo Utilidade Pública, Entidade, Município, São Francisco de Sales.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único nas comissões
Apresentação
Turno único nas Comissões
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado por Comissão
- Parecer é votado por Comissão
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
11/12/2015
Proposição de lei sancionada. Lei 21886 publicada no Diário do Executivo em 12/12/2015.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 21886 publicada no Diário do Executivo em 12/12/2015.
01/12/2015
Ofício 3654 2015 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 22818 2015 para sanção. Data do envio: 3/12/2015. Data máxima para sanção: 30/12/2015. Proposição de Lei publicada no DL em 3/12/2015, pág 3.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 3654 2015 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 22818 2015 para sanção. Data do envio: 3/12/2015. Data máxima para sanção: 30/12/2015. Proposição de Lei publicada no DL em 3/12/2015, pág 3.
01/12/2015
Aprovado em redação final. À sanção.
Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência
Aprovado em redação final. À sanção.
24/11/2015
Redação Final. Relator: Dep. Gilberto Abramo. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 25/11/2015, pág 128.
Comissão de Redação
Redação Final. Relator: Dep. Gilberto Abramo. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 25/11/2015, pág 128.
18/11/2015
Esgotado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 18/11/2015.
Plenário
Esgotado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 18/11/2015.
10/11/2015
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Arnaldo Silva Dep. Duarte Bechir, Dep. Elismar Prado. À Mesa da Assembleia para fins do art 104 do RI. Decisão publicada no DL em 13/11/2015, pág 24.
Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Arnaldo Silva Dep. Duarte Bechir, Dep. Elismar Prado. À Mesa da Assembleia para fins do art 104 do RI. Decisão publicada no DL em 13/11/2015, pág 24.
04/11/2015
Turno Único. Relator: Dep. Bonifácio Mourão. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 5/11/2015, pág 41.
Diário do Legislativo
Turno Único. Relator: Dep. Bonifácio Mourão. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 5/11/2015, pág 41.
22/10/2015
Turno Único. Relator: Dep. Bonifácio Mourão.
Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência
Turno Único. Relator: Dep. Bonifácio Mourão.
21/10/2015
Turno Único. Relator: Dep. Bonifácio Mourão. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 23/10/2015, pág 5. Recebido na DPD em 22/10/2015.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Bonifácio Mourão. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 23/10/2015, pág 5. Recebido na DPD em 22/10/2015.
20/08/2015
Turno Único. Relator: Dep. Bonifácio Mourão.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Bonifácio Mourão.
11/08/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/8/2015, pág 16. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para deliberação. Recebido na CJU em 13/8/2015.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/8/2015, pág 16. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para deliberação. Recebido na CJU em 13/8/2015.