PL PROJETO DE LEI 2702/2011
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO
BANCO
NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 19969 2011 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 19969 2011 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 30/11/2011
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 27/02/2012
Origem
MSG 145 de 2011
Proposição de Lei PRL 20928 2011
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU FFO. SOLICITAÇÃO DE URGÊNCIA CONTIDA NA MENSAGEM 145 2011 DE AUTORIA DO GOVERNADOR DO ESTADO, QUE ENCAMINHOU O PROJETO DE LEI.
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES), DESTINAÇÃO, INFRAESTRUTURA, MOBILIDADE, LOGÍSTICA, SEGURANÇA PÚBLICA, PLANO MINEIRO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO. EMENDA 1: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, OBJETIVO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, (BNDES), DESTINAÇÃO, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL. EMENDA 2: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, DOCUMENTAÇÃO, REFERÊNCIA, OPERAÇÃO FINANCEIRA, REMESSA, COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, (ALMG), DISPONIBILIZAÇÃO, ACESSO, POPULAÇÃO.
Legislação citada LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 19417 2011 - LEI ORDINÁRIA
LEI 19418 2011 - LEI ORDINÁRIA
RSF 40 2001 - RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 30/11/2011
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 27/02/2012
Origem
MSG 145 de 2011
Proposição de Lei PRL 20928 2011
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU FFO. SOLICITAÇÃO DE URGÊNCIA CONTIDA NA MENSAGEM 145 2011 DE AUTORIA DO GOVERNADOR DO ESTADO, QUE ENCAMINHOU O PROJETO DE LEI.
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES), DESTINAÇÃO, INFRAESTRUTURA, MOBILIDADE, LOGÍSTICA, SEGURANÇA PÚBLICA, PLANO MINEIRO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO. EMENDA 1: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, OBJETIVO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, (BNDES), DESTINAÇÃO, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL. EMENDA 2: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, DOCUMENTAÇÃO, REFERÊNCIA, OPERAÇÃO FINANCEIRA, REMESSA, COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, (ALMG), DISPONIBILIZAÇÃO, ACESSO, POPULAÇÃO.
Legislação citada LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 19417 2011 - LEI ORDINÁRIA
LEI 19418 2011 - LEI ORDINÁRIA
RSF 40 2001 - RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
26/12/2011
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 19969 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 27/12/2011.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 19969 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 27/12/2011.
20/12/2011
REMESSA DO OFÍCIO 3641 2011 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 20928 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 3641 2011 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 20928 PARA SANÇÃO.
15/12/2011
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
14/12/2011
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/12/2011, PÁG 82 COL 3.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/12/2011, PÁG 82 COL 3.
13/12/2011
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 21/12/2011, PÁG 36. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 13/12/2011.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 21/12/2011, PÁG 36. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 13/12/2011.
13/12/2011
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/12/2011, PÁG 109 COL 3.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/12/2011, PÁG 109 COL 3.
12/12/2011
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. REJEITADA A EMENDA 2. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 21/12/2011, PÁG 10. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 12/12/2011.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. REJEITADA A EMENDA 2. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 21/12/2011, PÁG 10. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 12/12/2011.
12/12/2011
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDAS. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/12/2011, PÁG 116 COL 3.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDAS. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/12/2011, PÁG 116 COL 3.
12/12/2011
A PRESIDÊNCA, NOS TERMOS DO ART 274 DO RI, DECLARA ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, UMA VEZ QUE PERMANECEU EM ORDEM DO DIA POR QUATRO REUNIÕES. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 17/12/2011, PÁG 72 COL 2. NO DECORRER DA DISCUSSÃO, FOI APRESENTADA AO PROJETO A SEGUINTE EMENDA: DEP. ROGÉRIO CORREIA - EMENDA 2. EMENDA PUBLICADA NO DL 13/12/2011, PÁG 121 COL 1. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 13/12/2011, PÁG 121 COL 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS.
PLENÁRIO
A PRESIDÊNCA, NOS TERMOS DO ART 274 DO RI, DECLARA ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, UMA VEZ QUE PERMANECEU EM ORDEM DO DIA POR QUATRO REUNIÕES. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 17/12/2011, PÁG 72 COL 2. NO DECORRER DA DISCUSSÃO, FOI APRESENTADA AO PROJETO A SEGUINTE EMENDA: DEP. ROGÉRIO CORREIA - EMENDA 2. EMENDA PUBLICADA NO DL 13/12/2011, PÁG 121 COL 1. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 13/12/2011, PÁG 121 COL 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS.
06/12/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/12/2011, PÁG 123 COL 2.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/12/2011, PÁG 123 COL 2.
05/12/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER.
05/12/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/12/2011, PÁG 88 COL 1.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/12/2011, PÁG 88 COL 1.
01/12/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM A EMENDA 1. DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM A EMENDA 1. DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER.
30/11/2011
A PRESIDÊNCIA INFORMA AO PLENÁRIO QUE, EM VIRTUDE DE SOLICITAÇÃO CONTIDA NA MENSAGEM 145 2011, DO GOVERNADOR DO ESTADO, RECEBIDA NA REUNIÃO ORDINÁRIA DE ONTEM, DIA 29/11/2011, ESTE PROJETO DE LEI PASSA A TRAMITAR EM REGIME DE URGÊNCIA, CONFORME O DISPOSTO NO ART 208 DO REGIMENTO INTERNO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 2/12/2011, PÁG 84 COL 2.
PLENÁRIO
A PRESIDÊNCIA INFORMA AO PLENÁRIO QUE, EM VIRTUDE DE SOLICITAÇÃO CONTIDA NA MENSAGEM 145 2011, DO GOVERNADOR DO ESTADO, RECEBIDA NA REUNIÃO ORDINÁRIA DE ONTEM, DIA 29/11/2011, ESTE PROJETO DE LEI PASSA A TRAMITAR EM REGIME DE URGÊNCIA, CONFORME O DISPOSTO NO ART 208 DO REGIMENTO INTERNO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 2/12/2011, PÁG 84 COL 2.
30/11/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES.
29/11/2011
PUBLICADO NO DL EM 30/11/2011, PÁG 94 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 30/11/2011.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 30/11/2011, PÁG 94 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 30/11/2011.