PL PROJETO DE LEI 2698/2011
FIXA A DATA - BASE E O PERCENTUAL, RELATIVO AO ANO DE 2011, PARA
REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO.
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 30/11/2011
Origem
OPJ 2 de 2011
Proposições relacionadas
PL 2188 de 2011
Observação ANEXADO AO PROJETO DE LEI 2188 2011. (VER DNP 12.) RESOLUÇÃO 53 2010, DO CNMP.
Resumo FIXAÇÃO, DATA-BASE, PERCENTAGEM, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, PROVENTOS, SERVIDOR, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL (MPMG).
Legislação citada LEI 18800 2010 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13467 2000 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 30/11/2011
Origem
OPJ 2 de 2011
Proposições relacionadas
PL 2188 de 2011
Observação ANEXADO AO PROJETO DE LEI 2188 2011. (VER DNP 12.) RESOLUÇÃO 53 2010, DO CNMP.
Resumo FIXAÇÃO, DATA-BASE, PERCENTAGEM, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, PROVENTOS, SERVIDOR, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL (MPMG).
Legislação citada LEI 18800 2010 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13467 2000 - LEI ORDINÁRIA
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
29/11/2011
PUBLICADO NO DL EM 30/11/2011, PÁG 93 COL 1. ANEXE-SE AO PL 2188 2011, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 30/11/2011, PÁG 93 COL 1. ANEXE-SE AO PL 2188 2011, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.