PL PROJETO DE LEI 2694/2021
PL 2694/2021
Agora
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Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Patrocínio o imóvel
que
especifica. (Destinação: instalação da Prefeitura Municipal de
Patrocínio/MG.)
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
0 a favor
1 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/05/2021
Proposições relacionadas
RQN 556 de 2023
Proposições anexadas
PL 3563 de 2016
Observação Imóvel n° 6.222, fls. 119, Livro 3-J, Comarca de Patrocínio. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, Patrocínio.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/05/2021
Proposições relacionadas
RQN 556 de 2023
Proposições anexadas
PL 3563 de 2016
Observação Imóvel n° 6.222, fls. 119, Livro 3-J, Comarca de Patrocínio. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, Patrocínio.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
29/08/2024
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 30/8/2024, pág 14.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 30/8/2024, pág 14.
27/04/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
11/04/2023
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
11/04/2023
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. PL 3563 2016 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 13/4/2023, pág 104.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. PL 3563 2016 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 13/4/2023, pág 104.
04/04/2023
Requerimento da Dep. Maria Clara Marra solicitando o desarquivamento da proposição. Deferido. Decisão publicada no DL em 6/4/2023, pág 52.
Plenário
Requerimento da Dep. Maria Clara Marra solicitando o desarquivamento da proposição. Deferido. Decisão publicada no DL em 6/4/2023, pág 52.
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
30/03/2022
Ofício da Sra Maria Aparecida Palucci, presidente da Fundação Casa da Cultura de Patrocínio, comunicando que essa fundação, a Prefeitura Municipal de Patrocínio e a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo colocam-se à disposição desta Casa para prestar as informações necessárias à conclusão do processo de doação, objeto do projeto de lei, do prédio da antiga cadeia pública a esse município. Anexe-se ao Projeto de lei. Publicado no DL em 1/4/2022, pág 4. Errata publicada no DL em 2/4/2022, pág 17, retificando o ano da proposição.
Plenário
Ofício da Sra Maria Aparecida Palucci, presidente da Fundação Casa da Cultura de Patrocínio, comunicando que essa fundação, a Prefeitura Municipal de Patrocínio e a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo colocam-se à disposição desta Casa para prestar as informações necessárias à conclusão do processo de doação, objeto do projeto de lei, do prédio da antiga cadeia pública a esse município. Anexe-se ao Projeto de lei. Publicado no DL em 1/4/2022, pág 4. Errata publicada no DL em 2/4/2022, pág 17, retificando o ano da proposição.
17/08/2021
Ofício do Sr Deiró Moreira Marra, prefeito municipal de Patrocínio, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 19/8/2021, pág 88.
Plenário
Ofício do Sr Deiró Moreira Marra, prefeito municipal de Patrocínio, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 19/8/2021, pág 88.
16/07/2021
Remessa do Ofício 1767 2021 SGM ao Sr Deiró Moreira Marra, Prefeito Municipal, Patrocínio - MG , com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1767 2021 SGM ao Sr Deiró Moreira Marra, Prefeito Municipal, Patrocínio - MG , com pedido de informação.
16/07/2021
Remessa do Ofício 1767 2021 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1767 2021 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
13/07/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Glaycon Franco. Aprovado pedido de informação ao autor, à Prefeitura Municipal de Patrocínio e à Secretaria de Estado de Governo.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Glaycon Franco. Aprovado pedido de informação ao autor, à Prefeitura Municipal de Patrocínio e à Secretaria de Estado de Governo.
27/05/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Glaycon Franco.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Glaycon Franco.
18/05/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/5/2021, pág 47. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 21/5/2021.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/5/2021, pág 47. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 21/5/2021.