PL PROJETO DE LEI 2685/1986
DISPÕE SOBRE REAJUSTAMENTO DE VALORES MÍNIMOS DAS PENSÕES CONCEDIDAS PELA
CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CBPM E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 9345 1986 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 9345 1986 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 12/11/1986
Origem
MSG 1299 de 1986
Resumo NORMAS, REAJUSTAMENTO, PENSÕES, CAIXA BENEFICENTE, (PMMG). ALTERAÇÃO, NORMAS, VALOR, CONTRIBUIÇÃO, ESTADO, CAIXA BENEFICENTE, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PMMG). AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Legislação citada LEI 8284 1982 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 12/11/1986
Origem
MSG 1299 de 1986
Resumo NORMAS, REAJUSTAMENTO, PENSÕES, CAIXA BENEFICENTE, (PMMG). ALTERAÇÃO, NORMAS, VALOR, CONTRIBUIÇÃO, ESTADO, CAIXA BENEFICENTE, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PMMG). AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Legislação citada LEI 8284 1982 - LEI ORDINÁRIA
Tramitação
11/11/1986
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 26/11/1986 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 26/11/1986 COMISSÕES: JUSTIÇA DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. ADEMIR LUCAS PUBLICAÇÃO: 25/11/1986 AÇÃO SOCIAL DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. JAIRO MAGALHÃES ALVES PUBLICAÇÃO: 25/11/1986 FINANÇAS DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. NÍLSON GONTIJO PUBLICAÇÃO: 25/11/1986 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. FERRAZ CALDAS PUBLICAÇÃO: 28/11/1986 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 4/12/1986
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 26/11/1986 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 26/11/1986 COMISSÕES: JUSTIÇA DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. ADEMIR LUCAS PUBLICAÇÃO: 25/11/1986 AÇÃO SOCIAL DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. JAIRO MAGALHÃES ALVES PUBLICAÇÃO: 25/11/1986 FINANÇAS DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. NÍLSON GONTIJO PUBLICAÇÃO: 25/11/1986 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. FERRAZ CALDAS PUBLICAÇÃO: 28/11/1986 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 4/12/1986