PL PROJETO DE LEI 2628/2024
Estabelece a Política Estadual de Conscientização e Incentivo a Doação e
Transplante de Órgãos e Tecidos.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 19/07/2024
Anexada a
PL 90 de 2023
Indexação
Resumo Institui a Política Estadual de Conscientização e Incentivo à Doação e Transplante de Órgãos e Tecidos em Minas Gerais. Suas diretrizes gerais incluem: informar e conscientizar a população sobre a importância da doação; aumentar o número de doadores vivos e falecidos; promover debates e esclarecimentos científicos; oferecer suporte às famílias enlutadas; capacitar profissionais de saúde; garantir acesso a avaliações pré-transplante; fornecer atendimento psicológico; assegurar transporte aéreo para órgãos doados, entre outros pontos. Além disso, as estratégias da política incluem: campanhas de divulgação; formação contínua para profissionais de saúde; ampliação de acesso aos centros de referência; garantia de medicamentos imunossupressores; fomento ao credenciamento de equipes transplantadoras, entre outras medidas.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 19/07/2024
Anexada a
PL 90 de 2023
Indexação
Resumo Institui a Política Estadual de Conscientização e Incentivo à Doação e Transplante de Órgãos e Tecidos em Minas Gerais. Suas diretrizes gerais incluem: informar e conscientizar a população sobre a importância da doação; aumentar o número de doadores vivos e falecidos; promover debates e esclarecimentos científicos; oferecer suporte às famílias enlutadas; capacitar profissionais de saúde; garantir acesso a avaliações pré-transplante; fornecer atendimento psicológico; assegurar transporte aéreo para órgãos doados, entre outros pontos. Além disso, as estratégias da política incluem: campanhas de divulgação; formação contínua para profissionais de saúde; ampliação de acesso aos centros de referência; garantia de medicamentos imunossupressores; fomento ao credenciamento de equipes transplantadoras, entre outras medidas.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
08/01/2026
Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
Arquivo
Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
17/07/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/7/2024, pág 7. Anexe-se ao PL 90 2023, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/7/2024, pág 7. Anexe-se ao PL 90 2023, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.