PL PROJETO DE LEI 2623/1990
DISPÕE SOBRE VALORES BÁSICOS DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DA CARREIRA
DO MINISTÉRIO PÚBLICO, REAJUSTA VALORES DE SÍMBOLOS E NÍVEIS DE
SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE DE SERVIÇOS AUXILIARES DO
MINISTÉRIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 10377 1991 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR NEWTON CARDOSO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 10377 1991 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Publicado em 06/12/1990
Origem
MSG 1823 de 1990
Proposição de Lei PRL 11098 1990
Resumo NORMAS, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, PROVENTOS, ABONO DE FAMÍLIA, MEMBROS, PESSOAL, SERVIÇOS AUXILIARES, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, CARGO DE CARREIRA, PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, PROCURADOR DE JUSTIÇA, PROMOTOR DE JUSTIÇA, PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO, ENTRÂNCIA ESPECIAL, ENTRÂNCIA INICIAL, ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA, ENTRÂNCIA FINAL, PROCURADOR CHEFE, PROCURADOR, REPRESENTAÇÃO, (TCMG). NORMAS, ALTERAÇÃO, SÍMBOLO, QUADRO DE PESSOAL, CARGO EFETIVO, CARGO EM COMISSÃO, QUADRO PERMANENTE, SERVIÇOS AUXILIARES, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO ESPECIAL.
Legislação citada LEI 10142 1990 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10257 1990 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Publicado em 06/12/1990
Origem
MSG 1823 de 1990
Proposição de Lei PRL 11098 1990
Resumo NORMAS, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, PROVENTOS, ABONO DE FAMÍLIA, MEMBROS, PESSOAL, SERVIÇOS AUXILIARES, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, CARGO DE CARREIRA, PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, PROCURADOR DE JUSTIÇA, PROMOTOR DE JUSTIÇA, PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO, ENTRÂNCIA ESPECIAL, ENTRÂNCIA INICIAL, ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA, ENTRÂNCIA FINAL, PROCURADOR CHEFE, PROCURADOR, REPRESENTAÇÃO, (TCMG). NORMAS, ALTERAÇÃO, SÍMBOLO, QUADRO DE PESSOAL, CARGO EFETIVO, CARGO EM COMISSÃO, QUADRO PERMANENTE, SERVIÇOS AUXILIARES, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO ESPECIAL.
Legislação citada LEI 10142 1990 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10257 1990 - LEI ORDINÁRIA
Tramitação
10/01/1991
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 10377 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 11/1/1991.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 10377 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 11/1/1991.
21/12/1990
REMESSA DO OFÍCIO 3358/1990/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 11098 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLÉIA
REMESSA DO OFÍCIO 3358/1990/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 11098 PARA SANÇÃO.
17/12/1990
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
17/12/1990
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. RAIMUNDO ALBERGARIA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/12/1990.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. RAIMUNDO ALBERGARIA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/12/1990.
14/12/1990
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 14/12/1990.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 14/12/1990.
14/12/1990
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
14/12/1990
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DIRCEU PEREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO, NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/12/1990.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DIRCEU PEREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO, NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/12/1990.
13/12/1990
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA.
12/12/1990
CCJ CAP CFFO PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ VICENTE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/12/1990.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CCJ CAP CFFO PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ VICENTE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/12/1990.
04/12/1990
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PARA EXAME PRELIMINAR, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CCJ, CAP E CFFO EM 7/12/1990.
PLENÁRIO
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PARA EXAME PRELIMINAR, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CCJ, CAP E CFFO EM 7/12/1990.