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PL PROJETO DE LEI 2619/1990

CRIA A 45ª DELEGACIA REGIONAL DE ENSINO, COM SEDE NA CAPITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual: TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA - LEI 10372 1991 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR NEWTON CARDOSO
Situação atual TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA : LEI 10372 1991 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 06/12/1990
Origem Documento MSG 1820 de 1990

Proposição de Lei PRL 11137 1990
Resumo CRIAÇÃO, DELEGACIA REGIONAL DE ENSINO, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE, SUBORDINAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE). FIXAÇÃO, DECRETO ESTADUAL, DESCRIÇÃO, COMPETÊNCIA, JURISDIÇÃO. CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR, ASSESSOR, SUPERVISOR, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, ASSISTENTE AUXILIAR, CARGO EFETIVO, TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO, PSICÓLOGO, BIBLIOTECÁRIO, SOCIÓLOGO, PEDAGOGISTA, TÉCNICO EM CONTEÚDO CURRICULAR, PEDAGOGO, TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS, AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, ASSISTENTE TÉCNICO-PEDAGÓGICO, ASSISTENTE TÉCNICO-EDUCACIONAL, TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS, TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES, AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, MOTORISTA, SERVIÇAL, COMPOSIÇÃO, QUADRO PERMANENTE, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO, DESTINAÇÃO, QUADRO SETORIAL, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), DELEGACIA REGIONAL DE ENSINO, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR.

Tramitação
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