PL PROJETO DE LEI 2610/2008
DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DE INFORMAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
POR MEIO DA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES - INTERNET.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 11/07/2008
Proposições relacionadas
PL 1015 de 2007
RQS 700 de 2011
PL 961 de 2011
Observação ANEXADO AO PROJETO DE LEI 1015 2007, NOS TERMOS DA DNP 12.
Resumo DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, ÓRGÃOS, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, DISPONIBILIZAÇÃO, PÁGINA, (INTERNET), INFORMAÇÃO, EXERCÍCIO, ATIVIDADE, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, EFEITO, ACESSO, PÚBLICO.
Legislação citada EMF 19 1998 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEF 8429 1992 - LEI FEDERAL
LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 11/07/2008
Proposições relacionadas
PL 1015 de 2007
RQS 700 de 2011
PL 961 de 2011
Observação ANEXADO AO PROJETO DE LEI 1015 2007, NOS TERMOS DA DNP 12.
Resumo DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, ÓRGÃOS, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, DISPONIBILIZAÇÃO, PÁGINA, (INTERNET), INFORMAÇÃO, EXERCÍCIO, ATIVIDADE, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, EFEITO, ACESSO, PÚBLICO.
Legislação citada EMF 19 1998 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEF 8429 1992 - LEI FEDERAL
LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
Documentos
Tramitação
05/04/2011
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 961 2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 961 2011.
02/03/2011
REQUERIMENTO DO DEP. GILBERTO ABRAMO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 4/3/2011, PÁG 62 COL 2.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. GILBERTO ABRAMO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 4/3/2011, PÁG 62 COL 2.
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
09/07/2008
PUBLICADO NO DL EM 11/7/2008, PÁG 61 COL 2. ANEXE-SE AO PL 1015 2007, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 173 DO RI.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 11/7/2008, PÁG 61 COL 2. ANEXE-SE AO PL 1015 2007, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 173 DO RI.