PL PROJETO DE LEI 259/1967
CONCEDE ABONO DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) SOBRE OS
VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 4854 1968 - LEI ORDINÁRIA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 4854 1968 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 19/08/1967
Origem
MSG 82 de 1967
Proposição de Lei PRL 5355 1968
Resumo CONCESSÃO, ABONO, SERVIDOR, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG).
Publicação Diário do Legislativo em 19/08/1967
Origem
MSG 82 de 1967
Proposição de Lei PRL 5355 1968
Resumo CONCESSÃO, ABONO, SERVIDOR, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG).
Tramitação
17/08/1967
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 22/8/1967 EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 5/4/1968 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 19/6/1968, COM EMENDA TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 24/6/1968, COM EMENDA REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 25/6/1968 COMISSÕES: JUSTIÇA, SERVIÇO PÚBLICO E FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO PERDERAM PRAZO FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO PARECER SOBRE EMENDAS PERDEU PRAZO FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOÃO FERRAZ PUBLICAÇÃO: 21/6/1968 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. GERARDO RENAULT PUBLICAÇÃO: 25/6/1968 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 5/7/1968
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 22/8/1967 EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 5/4/1968 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 19/6/1968, COM EMENDA TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 24/6/1968, COM EMENDA REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 25/6/1968 COMISSÕES: JUSTIÇA, SERVIÇO PÚBLICO E FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO PERDERAM PRAZO FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO PARECER SOBRE EMENDAS PERDEU PRAZO FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOÃO FERRAZ PUBLICAÇÃO: 21/6/1968 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. GERARDO RENAULT PUBLICAÇÃO: 25/6/1968 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 5/7/1968