PL PROJETO DE LEI 259/1967
CONCEDE ABONO DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) SOBRE OS
VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 4854 1968 - LEI ORDINÁRIA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 4854 1968 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Publicado em 19/08/1967
Origem
MSG 82 de 1967
Proposição de Lei PRL 5355 1968
Resumo CONCESSÃO, ABONO, SERVIDOR, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG).
Publicação Publicado em 19/08/1967
Origem
MSG 82 de 1967
Proposição de Lei PRL 5355 1968
Resumo CONCESSÃO, ABONO, SERVIDOR, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG).
Tramitação
17/08/1967
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 22/8/1967 EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 5/4/1968 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 19/6/1968, COM EMENDA TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 24/6/1968, COM EMENDA REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 25/6/1968 COMISSÕES: JUSTIÇA, SERVIÇO PÚBLICO E FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO PERDERAM PRAZO FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO PARECER SOBRE EMENDAS PERDEU PRAZO FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOÃO FERRAZ PUBLICAÇÃO: 21/6/1968 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. GERARDO RENAULT PUBLICAÇÃO: 25/6/1968 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 5/7/1968
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 22/8/1967 EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 5/4/1968 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 19/6/1968, COM EMENDA TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 24/6/1968, COM EMENDA REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 25/6/1968 COMISSÕES: JUSTIÇA, SERVIÇO PÚBLICO E FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO PERDERAM PRAZO FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO PARECER SOBRE EMENDAS PERDEU PRAZO FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOÃO FERRAZ PUBLICAÇÃO: 21/6/1968 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. GERARDO RENAULT PUBLICAÇÃO: 25/6/1968 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 5/7/1968