PL PROJETO DE LEI 2589/2008
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 13803, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE DISPÕE
SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DA PARCELA DA RECEITA DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO
ICMS PERTENCENTE AOS MUNICÍPIOS. (DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE CRITÉRIO QUE
LEVE EM CONSIDERAÇÃO A RELAÇÃO PERCENTUAL ENTRE A ÁREA DO RESERVATÓRIO
LOCALIZADA NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO E A ÁREA DE RESERVATÓRIO TOTAL DO
ESTADO, PARA FINS DE DISTRIBUIÇÃO AOS MUNICÍPIOS DE PARCELA DA RECEITA DO
PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS).
Situação atual:
ARQUIVADO
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 10/07/2008
Origem
MSG 244 de 2008
Proposições relacionadas
PL 637 de 2007
Observação ANEXADO AO PROJETO DE LEI 637 2007 (VER DNP 12).
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRITÉRIOS, DISTRIBUIÇÃO, MUNICÍPIOS, PARCELA, RECEITA, PRODUÇÃO, ARRECADAÇÃO, (ICMS), ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, PERCENTAGEM. DISPOSITIVOS, INCLUSÃO, CRITÉRIOS, REFERÊNCIA, RECURSOS HÍDRICOS, EFEITO, DISTRIBUIÇÃO, MUNICÍPIOS, PARCELA, RECEITA, PRODUTO, ARRECADAÇÃO, (ICMS), OBSERVAÇÃO, PERCENTAGEM, DEFINIÇÃO, ANEXO. DISPOSITIVOS, EXCLUSÃO, CÁLCULO, VALOR, REPASSE, (ICMS), ÁREA, RESERVATÓRIO, USINA HIDRELÉTRICA, HIPÓTESE, ATIVIDADE ECONÔMICA, MUNICÍPIOS, UTILIZAÇÃO, APURAÇÃO, OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS, VALOR ADICIONADO.
Legislação citada LEI 13803 2000 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 10/07/2008
Origem
MSG 244 de 2008
Proposições relacionadas
PL 637 de 2007
Observação ANEXADO AO PROJETO DE LEI 637 2007 (VER DNP 12).
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRITÉRIOS, DISTRIBUIÇÃO, MUNICÍPIOS, PARCELA, RECEITA, PRODUÇÃO, ARRECADAÇÃO, (ICMS), ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, PERCENTAGEM. DISPOSITIVOS, INCLUSÃO, CRITÉRIOS, REFERÊNCIA, RECURSOS HÍDRICOS, EFEITO, DISTRIBUIÇÃO, MUNICÍPIOS, PARCELA, RECEITA, PRODUTO, ARRECADAÇÃO, (ICMS), OBSERVAÇÃO, PERCENTAGEM, DEFINIÇÃO, ANEXO. DISPOSITIVOS, EXCLUSÃO, CÁLCULO, VALOR, REPASSE, (ICMS), ÁREA, RESERVATÓRIO, USINA HIDRELÉTRICA, HIPÓTESE, ATIVIDADE ECONÔMICA, MUNICÍPIOS, UTILIZAÇÃO, APURAÇÃO, OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS, VALOR ADICIONADO.
Legislação citada LEI 13803 2000 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação