PL PROJETO DE LEI 258/1987
DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DA MAGISTRATURA, DE
CONSELHEIROS E DE AUDITOR DO TRIBUNAL DE CONTAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
-
LEI 9416 1987 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR NEWTON CARDOSO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
:
LEI 9416 1987 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Publicado em 11/06/1987
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 11/08/1987
Origem
MSG 125 de 1987
Proposição de Lei PRL 10071 1987
Resumo DISPOSITIVOS, ALTERAÇÃO, VENCIMENTOS, CARGO PÚBLICO, MAGISTRATURA, CONSELHEIRO, AUDITOR, (TCMG), PROVENTOS, APOSENTADORIA.
Publicação Publicado em 11/06/1987
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 11/08/1987
Origem
MSG 125 de 1987
Proposição de Lei PRL 10071 1987
Resumo DISPOSITIVOS, ALTERAÇÃO, VENCIMENTOS, CARGO PÚBLICO, MAGISTRATURA, CONSELHEIRO, AUDITOR, (TCMG), PROVENTOS, APOSENTADORIA.
Tramitação
17/09/1987
MANTIDO O VETO PARCIAL CONTIDO NA MENSAGEM 135 1987 A PROPOSIÇÃO DE LEI 10071.
PLENÁRIO
MANTIDO O VETO PARCIAL CONTIDO NA MENSAGEM 135 1987 A PROPOSIÇÃO DE LEI 10071.
14/07/1987
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 15/7/1987. VETADO O ARTIGO 8.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 15/7/1987. VETADO O ARTIGO 8.
29/06/1987
REMESSA DO OFÍCIO 1171/1987/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10071 PARA SANÇÃO.
COORDENAÇÃO REDAÇÃO E REVISÃO
REMESSA DO OFÍCIO 1171/1987/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10071 PARA SANÇÃO.
28/06/1987
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
28/06/1987
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. JOSÉ BONIFÁCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/7/1987.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. JOSÉ BONIFÁCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/7/1987.
27/06/1987
REQUERIMENTO, DEFERIDO PELA PRESIDÊNCIA, DO DEP. RAIMUNDO ALBERGARIA, SOLICITANDO A VOTAÇÃO, EM PLENÁRIO, DA EMENDA 1. APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 27/6/1987.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO, DEFERIDO PELA PRESIDÊNCIA, DO DEP. RAIMUNDO ALBERGARIA, SOLICITANDO A VOTAÇÃO, EM PLENÁRIO, DA EMENDA 1. APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 27/6/1987.
24/06/1987
CCJ CSP CFO DISCUSSÃO ÚNICA. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 1 DO DEP. RAIMUNDO ALBERGARIA. APROVADO. DECLARAÇÃO DE VOTO DAS BANCADAS DO PT E DO PFL. PUBLICADO NO DL EM 25/6/1987.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CCJ CSP CFO DISCUSSÃO ÚNICA. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 1 DO DEP. RAIMUNDO ALBERGARIA. APROVADO. DECLARAÇÃO DE VOTO DAS BANCADAS DO PT E DO PFL. PUBLICADO NO DL EM 25/6/1987.
18/06/1987
CCJ CSP CFO DISCUSSÃO ÚNICA. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CCJ CSP CFO DISCUSSÃO ÚNICA. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO.
16/06/1987
CCJ CSP CFO DISCUSSÃO ÚNICA. ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL COM A APRESENTAÇÃO DA EMENDA 1 DO DEP. RAIMUNDO ALBERGARIA. PUBLICADA NO DL EM 18/6/1987.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CCJ CSP CFO DISCUSSÃO ÚNICA. ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL COM A APRESENTAÇÃO DA EMENDA 1 DO DEP. RAIMUNDO ALBERGARIA. PUBLICADA NO DL EM 18/6/1987.
09/06/1987
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SERVIÇO PÚBLICO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, PARA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE TRÊS DIAS. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CCJ, CSP E CFO EM 11/6/1987.
PLENÁRIO
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SERVIÇO PÚBLICO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, PARA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE TRÊS DIAS. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CCJ, CSP E CFO EM 11/6/1987.