PL PROJETO DE LEI 2571/2011
ESTABELECE DIRETRIZES E PARÂMETROS PARA A POLÍTICA REMUNERATÓRIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO, FIXA DATA ANUAL PARA SUA APLICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 19973 2011 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR ALBERTO PINTO COELHO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 19973 2011 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 20/10/2011
Origem
MSG 127 de 2011
MSG 138 de 2011
MSG 141 de 2011
MSG 149 de 2011
Proposição de Lei PRL 20941 2011
Urgência URGÊNCIA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO
Proposições relacionadas
MSG 149 de 2011
RQS 1839 de 2011
RQS 1812 de 2011
MSG 141 de 2011
MSG 138 de 2011
MSG 127 de 2011
RQS 1803 de 2011
Proposições anexadas
RQS 1839 de 2011
RQS 1812 de 2011
RQS 1803 de 2011
Observação DISTRIBUÍDO A 4 COMISSÕES: CJU APU SEG FFO. MENSAGEM 138 2011, DO GOVERNADOR DO ESTADO, PUBLICADA NO DIÁRIO DO LEGISLATIVO DE 23 11 2011, ENCAMINHA PROPOSTAS DE EMENDAS A ESTE PROJETO DE LEI. MENSAGEM 149 2011, DO GOVERNADOR DO ESTADO, PUBLICADA NO DIÁRIO DO LEGISLATIVO DE 2 12 2011, ENCAMINHA PROPOSTA DE EMENDA A ESTE PROJETO DE LEI. RQS 1839 2011, DE AUTORIA DO DEP. HELY TARQÜÍNIO, SOLICITANDO SEJA ATRIBUÍDO AO PROJETO REGIME DE URGÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA 24875, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA 21789, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
Indexação
Resumo O PROJETO ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA REMUNERATÓRIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO, FINANDO DATA ANUAL PARA REVISÃO DA REMUNERAÇÃO. CONDICIONA A APLICAÇÃO DE RECURSOS À VARIAÇÃO DA RECEITA TRIBUTÁRIA E À DESPESA COM PESSOAL. REAJUSTA VENCIMENTOS DE DIVERSAS CARREIRAS DO PODER EXECUTIVO. EMENDA Nº 1:
Legislação citada LEI 15463 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15467 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15462 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 18710 2010 - LEI ORDINÁRIA
LEI 18017 2009 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15785 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 19553 2011 - LEI ORDINÁRIA
LDL 174 2007 - LEI DELEGADA
LEI 15786 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15461 2005 - LEI ORDINÁRIA
LDL 175 2007 - LEI DELEGADA
LEI 10470 1991 - LEI ORDINÁRIA
EMF 19 1998 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEI 14683 2003 - LEI ORDINÁRIA
LEI 17951 2008 - LEI ORDINÁRIA
LEI 18798 2010 - LEI ORDINÁRIA
LEI 19576 2011 - LEI ORDINÁRIA
LDL 180 2011 - LEI DELEGADA
LEI 15787 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14693 2003 - LEI ORDINÁRIA
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 16190 2006 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15961 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 17717 2008 - LEI ORDINÁRIA
LCP 65 2003 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LEI 19837 2011 - LEI ORDINÁRIA
LCP 64 2002 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LEI 13166 1999 - LEI ORDINÁRIA
LEI 17351 2008 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 20/10/2011
Origem
MSG 127 de 2011
MSG 138 de 2011
MSG 141 de 2011
MSG 149 de 2011
Proposição de Lei PRL 20941 2011
Urgência URGÊNCIA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO
Proposições relacionadas
MSG 149 de 2011
RQS 1839 de 2011
RQS 1812 de 2011
MSG 141 de 2011
MSG 138 de 2011
MSG 127 de 2011
RQS 1803 de 2011
Proposições anexadas
RQS 1839 de 2011
RQS 1812 de 2011
RQS 1803 de 2011
Observação DISTRIBUÍDO A 4 COMISSÕES: CJU APU SEG FFO. MENSAGEM 138 2011, DO GOVERNADOR DO ESTADO, PUBLICADA NO DIÁRIO DO LEGISLATIVO DE 23 11 2011, ENCAMINHA PROPOSTAS DE EMENDAS A ESTE PROJETO DE LEI. MENSAGEM 149 2011, DO GOVERNADOR DO ESTADO, PUBLICADA NO DIÁRIO DO LEGISLATIVO DE 2 12 2011, ENCAMINHA PROPOSTA DE EMENDA A ESTE PROJETO DE LEI. RQS 1839 2011, DE AUTORIA DO DEP. HELY TARQÜÍNIO, SOLICITANDO SEJA ATRIBUÍDO AO PROJETO REGIME DE URGÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA 24875, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA 21789, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
Indexação
Resumo O PROJETO ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA REMUNERATÓRIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO, FINANDO DATA ANUAL PARA REVISÃO DA REMUNERAÇÃO. CONDICIONA A APLICAÇÃO DE RECURSOS À VARIAÇÃO DA RECEITA TRIBUTÁRIA E À DESPESA COM PESSOAL. REAJUSTA VENCIMENTOS DE DIVERSAS CARREIRAS DO PODER EXECUTIVO. EMENDA Nº 1:
Legislação citada LEI 15463 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15467 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15462 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 18710 2010 - LEI ORDINÁRIA
LEI 18017 2009 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15785 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 19553 2011 - LEI ORDINÁRIA
LDL 174 2007 - LEI DELEGADA
LEI 15786 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15461 2005 - LEI ORDINÁRIA
LDL 175 2007 - LEI DELEGADA
LEI 10470 1991 - LEI ORDINÁRIA
EMF 19 1998 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEI 14683 2003 - LEI ORDINÁRIA
LEI 17951 2008 - LEI ORDINÁRIA
LEI 18798 2010 - LEI ORDINÁRIA
LEI 19576 2011 - LEI ORDINÁRIA
LDL 180 2011 - LEI DELEGADA
LEI 15787 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14693 2003 - LEI ORDINÁRIA
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 16190 2006 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15961 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 17717 2008 - LEI ORDINÁRIA
LCP 65 2003 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LEI 19837 2011 - LEI ORDINÁRIA
LCP 64 2002 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LEI 13166 1999 - LEI ORDINÁRIA
LEI 17351 2008 - LEI ORDINÁRIA
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 1º TURNO - PLENÁRIO
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (2)
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
-
ERRATA (1)
-
ERRATA (2)
Tramitação
27/12/2011
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 19973 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 28/12/2011. REPUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 29/12/2011, EM VIRTUDE DE INCORREÇÃO VERIFICADA NO ORIGINAL.
Governador do Estado
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 19973 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 28/12/2011. REPUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 29/12/2011, EM VIRTUDE DE INCORREÇÃO VERIFICADA NO ORIGINAL.
20/12/2011
REMESSA DO OFÍCIO 3659 2011 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 20941 PARA SANÇÃO.
Secretaria-Geral da Mesa
REMESSA DO OFÍCIO 3659 2011 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 20941 PARA SANÇÃO.
16/12/2011
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
Plenário
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
16/12/2011
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/12/2011, PÁG 79 COL 1.
Comissão de Redação
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/12/2011, PÁG 79 COL 1.
16/12/2011
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 23/12/2011, PÁG 6. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 16/12/2011.
Plenário
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 23/12/2011, PÁG 6. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 16/12/2011.
15/12/2011
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/12/2011, PÁG 100 COL 1. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 17/12/2011, PÁG 88 COL 4, ALTERANDO O TEXTO DA REDAÇÃO DO VENCIDO CONTIDO NO PARECER.
Comissão de Administração Pública
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/12/2011, PÁG 100 COL 1. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 17/12/2011, PÁG 88 COL 4, ALTERANDO O TEXTO DA REDAÇÃO DO VENCIDO CONTIDO NO PARECER.
15/12/2011
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. PREJUDICADOS O SUBSTITUTIVO 1 E O PROJETO ORIGINAL. APROVADAS AS EMENDAS 7 E 11 E A SUBEMENDA 1 À EMENDA 6. PREJUDICADA A EMENDA 6. REJEITADAS AS EMENDAS DE 1 A 5 E DE 8 A 10. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 22/12/2011, PÁG 23. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 15/12/2011.
Plenário
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. PREJUDICADOS O SUBSTITUTIVO 1 E O PROJETO ORIGINAL. APROVADAS AS EMENDAS 7 E 11 E A SUBEMENDA 1 À EMENDA 6. PREJUDICADA A EMENDA 6. REJEITADAS AS EMENDAS DE 1 A 5 E DE 8 A 10. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 22/12/2011, PÁG 23. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 15/12/2011.
15/12/2011
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDAS. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2, COM AS EMENDAS 7 E 11 E A SUBEMENDA 1 À EMENDA 6 E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE 1 A 5 E DE 8 A 10. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/12/2011, PÁG 104 COL 3.
Comissão de Administração Pública
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDAS. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2, COM AS EMENDAS 7 E 11 E A SUBEMENDA 1 À EMENDA 6 E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE 1 A 5 E DE 8 A 10. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/12/2011, PÁG 104 COL 3.
15/12/2011
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. NEIDER MOREIRA - EMENDA 1. DEP. SARGENTO RODRIGUES - EMENDAS 2 E 3. DEP. DÉLIO MALHEIROS - EMENDAS 4 E 6. DEP. IVAIR NOGUEIRA - EMENDA 5. DEP. CARLOS MOSCONI - EMENDA 7. DEP. GILBERTO ABRAMO - EMENDA 8. DEP. CARLIN MOURA - EMENDAS 9 E 10. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 17/12/2011, PÁG 68 COL 1 A PÁG 69 COL 1. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA PARECER SOBRE AS EMENDAS NOS TERMOS DO PARÁGRAFO DO ART 188 DO REGIMENTO INTERNO. RECEBIDO NA APU EM 15/12/2011.
Plenário
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. NEIDER MOREIRA - EMENDA 1. DEP. SARGENTO RODRIGUES - EMENDAS 2 E 3. DEP. DÉLIO MALHEIROS - EMENDAS 4 E 6. DEP. IVAIR NOGUEIRA - EMENDA 5. DEP. CARLOS MOSCONI - EMENDA 7. DEP. GILBERTO ABRAMO - EMENDA 8. DEP. CARLIN MOURA - EMENDAS 9 E 10. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 17/12/2011, PÁG 68 COL 1 A PÁG 69 COL 1. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA PARECER SOBRE AS EMENDAS NOS TERMOS DO PARÁGRAFO DO ART 188 DO REGIMENTO INTERNO. RECEBIDO NA APU EM 15/12/2011.
14/12/2011
INICIADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
Plenário
INICIADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
13/12/2011
REQUERIMENTO DO DEP. HELY TARQÜÍNIO SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 15/12/2011, PÁG 74 COL 3. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 21/12/2011, PÁG 90 COL 3.
Plenário
REQUERIMENTO DO DEP. HELY TARQÜÍNIO SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 15/12/2011, PÁG 74 COL 3. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 21/12/2011, PÁG 90 COL 3.
13/12/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO VÍTOR XAVIER. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/12/2011, PÁG 107 COL 1. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 17/12/2011, PÁG 88 COL 4, ALTERANDO O TEXTO DO PARECER.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO VÍTOR XAVIER. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/12/2011, PÁG 107 COL 1. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 17/12/2011, PÁG 88 COL 4, ALTERANDO O TEXTO DO PARECER.
12/12/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO VÍTOR XAVIER. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO VÍTOR XAVIER. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER.
12/12/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÁSSIO SOARES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/12/2011, PÁG 123 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 12/12/2011.
Comissão de Segurança Pública
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÁSSIO SOARES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/12/2011, PÁG 123 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 12/12/2011.
12/12/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÁSSIO SOARES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER.
Comissão de Segurança Pública
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÁSSIO SOARES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER.
07/12/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. PUBLICADO NO DL EM 8/12/2011, PÁG 130 COL 4. RECEBIDO NA SEG EM 7/12/2011.
Comissão de Administração Pública
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. PUBLICADO NO DL EM 8/12/2011, PÁG 130 COL 4. RECEBIDO NA SEG EM 7/12/2011.
06/12/2011
PRIMEIRO TURNO. DISCUTIDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA.
Comissão de Administração Pública
PRIMEIRO TURNO. DISCUTIDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA.
30/11/2011
MENSAGEM 149 2011, DO GOVERNADOR DO ESTADO, ENCAMINHA PROPOSTA DE EMENDA A ESTE PROJETO DE LEI. MENSAGEM PUBLICADA NO DL EM 2/12/2011, PÁG 85 COL 1.
Plenário
MENSAGEM 149 2011, DO GOVERNADOR DO ESTADO, ENCAMINHA PROPOSTA DE EMENDA A ESTE PROJETO DE LEI. MENSAGEM PUBLICADA NO DL EM 2/12/2011, PÁG 85 COL 1.
30/11/2011
OFÍCIO DA SRA RENATA VILHENA, SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 2/12/2011, PÁG 87 COL 4.
Plenário
OFÍCIO DA SRA RENATA VILHENA, SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 2/12/2011, PÁG 87 COL 4.
29/11/2011
APRESENTADO PELO AUTOR REQUERIMENTO CONTIDO NA MENSAGEM 141 2011, SOLICITANDO A RETIRADA DE UMA EMENDA DE SUA AUTORIA APRESENTADA A ESTE PROJETO DE LEI, A QUAL DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 4 DO ART 2 DA LEI 17717, DE 2008. DEFERIDO. ARQUIVE-SE A EMENDA. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 1/12/2011, PÁG 61 COL 2.
Plenário
APRESENTADO PELO AUTOR REQUERIMENTO CONTIDO NA MENSAGEM 141 2011, SOLICITANDO A RETIRADA DE UMA EMENDA DE SUA AUTORIA APRESENTADA A ESTE PROJETO DE LEI, A QUAL DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 4 DO ART 2 DA LEI 17717, DE 2008. DEFERIDO. ARQUIVE-SE A EMENDA. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 1/12/2011, PÁG 61 COL 2.
29/11/2011
REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES SOLICITANDO QUE O PROJETO SEJA DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA. APROVADO. CUMPRA-SE. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 1/12/2011, PÁG 61 COL 2.
Plenário
REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES SOLICITANDO QUE O PROJETO SEJA DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA. APROVADO. CUMPRA-SE. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 1/12/2011, PÁG 61 COL 2.
29/11/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. VISTA AO DEP. IVAIR NOGUEIRA.
Comissão de Administração Pública
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. VISTA AO DEP. IVAIR NOGUEIRA.
29/11/2011
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES SOLICITANDO SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O PROJETO. APROVADO.
Comissão de Administração Pública
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES SOLICITANDO SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O PROJETO. APROVADO.
28/11/2011
MENSAGEM 141 2011, DE AUTORIA DO GOVERNADOR DO ESTADO, ENCAMINHA 3 PROPOSTAS DE EMENDA AO PROJETO. GOVERNADOR DO ESTADO - EMENDAS 6, 7 E 8. MENSAGEM E EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 30/11/2011, PÁG 93 COL 2.
Plenário
MENSAGEM 141 2011, DE AUTORIA DO GOVERNADOR DO ESTADO, ENCAMINHA 3 PROPOSTAS DE EMENDA AO PROJETO. GOVERNADOR DO ESTADO - EMENDAS 6, 7 E 8. MENSAGEM E EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 30/11/2011, PÁG 93 COL 2.
22/11/2011
OFÍCIO DA SRA RENATA VILHENA, SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 24/11/2011, PÁG 50 COL 1.
Plenário
OFÍCIO DA SRA RENATA VILHENA, SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 24/11/2011, PÁG 50 COL 1.
22/11/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO.
Comissão de Administração Pública
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO.
21/11/2011
MENSAGEM 138 2011, DO GOVERNADOR DO ESTADO, ENCAMINHA 6 PROPOSTAS DE EMENDA AO PROJETO. MENSAGEM E EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 23/11/2011.
Plenário
MENSAGEM 138 2011, DO GOVERNADOR DO ESTADO, ENCAMINHA 6 PROPOSTAS DE EMENDA AO PROJETO. MENSAGEM E EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 23/11/2011.
08/11/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/11/2011, PÁG 111 COL 2. RECEBIDO NA APU EM 8/11/2011.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/11/2011, PÁG 111 COL 2. RECEBIDO NA APU EM 8/11/2011.
01/11/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. DISTRIBUIÇÃO DE AVULSOS SOLICITADA PELO RELATOR.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. DISTRIBUIÇÃO DE AVULSOS SOLICITADA PELO RELATOR.
25/10/2011
OFÍCIO DA SRA RENATA VILHENA, SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDOS DE DILIGÊNCIA DA COMISSÃO DE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 27/10/2011, PÁG 66 COL 2.
Plenário
OFÍCIO DA SRA RENATA VILHENA, SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDOS DE DILIGÊNCIA DA COMISSÃO DE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 27/10/2011, PÁG 66 COL 2.
24/10/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
18/10/2011
PUBLICADO NO DL EM 20/10/2011, PÁG 95 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 20/10/2011.
Plenário
PUBLICADO NO DL EM 20/10/2011, PÁG 95 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 20/10/2011.