PL PROJETO DE LEI 257/1999
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI 11393, DE 6 DE JANEIRO DE 1994, QUE
CRIA O FUNDO DE INCENTIVO À INDUSTRIALIZAÇÃO.
(CONDICIONA A LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO DO FIND À OFERTA E
MANUTENÇÃO, PELA EMPRESA POSTULANTE, DE PROGRAMA DE ESTÁGIO PARA
ESTUDANTE DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR).
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 28/04/1999
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, FUNDO DE INCENTIVO À INDUSTRIALIZAÇÃO. OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, CONCESSÃO, ESTÁGIO, ESTUDANTE, NÍVEL MÉDIO, NÍVEL SUPERIOR, OBJETIVO, OBTENÇÃO, FINANCIAMENTO, FUNDO DE INCENTIVO À INDUSTRIALIZAÇÃO. FIXAÇÃO, NÚMERO, VAGA, ESTÁGIO, PROPORCIONALIDADE, VALOR, FINANCIAMENTO, FUNDO DE INCENTIVO À INDUSTRIALIZAÇÃO. EMENDA 1: RETIFICAÇÃO, TEXTO, PROJETO DE LEI. EMENDA 2: LIMITAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, ESTAGIÁRIO.
Legislação citada LEI 11393 1994 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 28/04/1999
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, FUNDO DE INCENTIVO À INDUSTRIALIZAÇÃO. OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, CONCESSÃO, ESTÁGIO, ESTUDANTE, NÍVEL MÉDIO, NÍVEL SUPERIOR, OBJETIVO, OBTENÇÃO, FINANCIAMENTO, FUNDO DE INCENTIVO À INDUSTRIALIZAÇÃO. FIXAÇÃO, NÚMERO, VAGA, ESTÁGIO, PROPORCIONALIDADE, VALOR, FINANCIAMENTO, FUNDO DE INCENTIVO À INDUSTRIALIZAÇÃO. EMENDA 1: RETIFICAÇÃO, TEXTO, PROJETO DE LEI. EMENDA 2: LIMITAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, ESTAGIÁRIO.
Legislação citada LEI 11393 1994 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
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PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 1º TURNO - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Tramitação
31/01/2003
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
16/05/2000
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. MAURO LOBO. PARECER PELA REJEIÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/5/2000, PÁG 25 COL 3.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. MAURO LOBO. PARECER PELA REJEIÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/5/2000, PÁG 25 COL 3.
14/12/1999
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. MAURO LOBO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. MAURO LOBO.
14/12/1999
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. REJEITADA A EMENDA 2. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. REJEITADA A EMENDA 2. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO.
13/12/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA. PARECER PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/12/1999, PÁG 38 COL 3.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA. PARECER PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/12/1999, PÁG 38 COL 3.
07/12/1999
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. EDSON REZENDE - EMENDA 2. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 10/12/1999, PÁG 24 COL 4. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA EMITIR PARECER SOBRE A EMENDA. RECEBIDO NA ECC EM 8/12/1999.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. EDSON REZENDE - EMENDA 2. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 10/12/1999, PÁG 24 COL 4. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA EMITIR PARECER SOBRE A EMENDA. RECEBIDO NA ECC EM 8/12/1999.
11/11/1999
ADIADA A DISCUSSÃO A REQUERIMENTO DO DEP. EDUARDO HERMETO.
PLENÁRIO
ADIADA A DISCUSSÃO A REQUERIMENTO DO DEP. EDUARDO HERMETO.
29/09/1999
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. EDUARDO HERMETO SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA, UMA VEZ QUE A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PERDEU O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 1/10/1999, PÁG 33 COL 1.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. EDUARDO HERMETO SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA, UMA VEZ QUE A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PERDEU O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 1/10/1999, PÁG 33 COL 1.
08/07/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MIGUEL MARTINI.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MIGUEL MARTINI.
30/06/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/7/1999, PÁG 33 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 30/6/1999.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/7/1999, PÁG 33 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 30/6/1999.
23/06/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
11/06/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA.
08/06/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/6/1999, PÁG 16 COL 3. RECEBIDO NA ECC EM 9/6/1999.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/6/1999, PÁG 16 COL 3. RECEBIDO NA ECC EM 9/6/1999.
06/05/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU.
26/04/1999
PUB PÁG 26 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 28/4/1999.
PLENÁRIO
PUB PÁG 26 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 28/4/1999.