PL PROJETO DE LEI 2568/1990
DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL DE GRATIFICAÇÃO QUINQUENAL DOS MEMBROS
DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 10344 1990 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR NEWTON CARDOSO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 10344 1990 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Publicado em 27/10/1990
Origem
MSG 1646 de 1990
Proposição de Lei PRL 11084 1990
Resumo DISPOSIÇÃO, PERCENTAGEM, PERÍODO, AQUISIÇÃO, DIREITOS, GRATIFICAÇÃO, QUINQUÊNIO, PROMOTOR, PROCURADOR DE JUSTIÇA, INCORPORAÇÃO, APOSENTADORIA, EXTENSÃO, APOSENTADO, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, CUMPRIMENTO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. OCORRÊNCIA, DESPESA, APLICAÇÃO, LEI ESTADUAL, EQUIVALÊNCIA, CONTAS, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Legislação citada LEI 18 1988 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Publicado em 27/10/1990
Origem
MSG 1646 de 1990
Proposição de Lei PRL 11084 1990
Resumo DISPOSIÇÃO, PERCENTAGEM, PERÍODO, AQUISIÇÃO, DIREITOS, GRATIFICAÇÃO, QUINQUÊNIO, PROMOTOR, PROCURADOR DE JUSTIÇA, INCORPORAÇÃO, APOSENTADORIA, EXTENSÃO, APOSENTADO, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, CUMPRIMENTO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. OCORRÊNCIA, DESPESA, APLICAÇÃO, LEI ESTADUAL, EQUIVALÊNCIA, CONTAS, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Legislação citada LEI 18 1988 - LEI ORDINÁRIA
Tramitação
28/12/1990
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 10344 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 28/12/1990.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 10344 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 28/12/1990.
17/12/1990
REMESSA DO OFÍCIO 3348/1990/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 11084 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLÉIA
REMESSA DO OFÍCIO 3348/1990/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 11084 PARA SANÇÃO.
13/12/1990
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
12/12/1990
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. BERNARDO RUBINGER. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/12/1990.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. BERNARDO RUBINGER. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/12/1990.
06/12/1990
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 6/12/1990.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 6/12/1990.
05/12/1990
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. LUÍS GAMBOGI. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO, NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/12/1990.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. LUÍS GAMBOGI. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO, NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/12/1990.
29/11/1990
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA CFFO EM 30/11/1990.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA CFFO EM 30/11/1990.
29/11/1990
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO A REQUERIMENTO DO DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO A REQUERIMENTO DO DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO.
13/11/1990
CCJ CAP CFFO PRIMEIRO TURNO. RELATORES: DEP. MAURO MORAES (PRELIMINAR DE CONSTITUCIONALIDADE) E DEP. TANCREDO NAVES (MÉRITO). PARECER PELA JUDICIALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E, QUANTO AO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO DO PROJETO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/11/1990.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CCJ CAP CFFO PRIMEIRO TURNO. RELATORES: DEP. MAURO MORAES (PRELIMINAR DE CONSTITUCIONALIDADE) E DEP. TANCREDO NAVES (MÉRITO). PARECER PELA JUDICIALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E, QUANTO AO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO DO PROJETO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/11/1990.
18/10/1990
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA PARECER. RECEBIDO NA CCJ, CAP E CFFO EM 30/10/1990.
PLENÁRIO
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA PARECER. RECEBIDO NA CCJ, CAP E CFFO EM 30/10/1990.